Justiça deve julgar transgênicos depois do carnaval

Ainda não foi possível harmonizar completamente as posições dos diferentes ministérios a respeito do assunto

O governo espera que a Justiça Federal julgue na primeira semana depois do carnaval a ação judicial que impede o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no País. Na semana passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso reuniu os ministros ligados ao assunto para avaliar o encaminhamento que deve ser dado à questão depois de uma possível decisão favorável à liberação desses produtos. O governo quer autorizar a produção e venda no País dos chamados organismos geneticamente modificados (OGMs), mediante a observação de certas condições de segurança para os consumidores e o meio ambiente. Por isso, o presidente quer também unificar o discurso do governo sobre a questão, que é polêmica. Desse modo, determinou à Advocacia-Geral da União que centralize a avaliação jurídica do problema dos transgênicos. Participaram da reunião com o presidente, no Palácio do Planalto, os ministros da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, da Agricultura, Pratini de Morais, do Meio Ambiente, Sarney Filho, do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, e da Casa Civil, Pedro Parente. No entanto, ainda não foi possível harmonizar completamente as posições dos diferentes ministérios a respeito do assunto. Segundo um dos participantes do encontro, para acabar com o conflito de poder hoje existente - derivado das diferentes atribuições que cada ministério tem a respeito dos transgênicos - uma das idéias era aumentar a responsabilidade da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), atualmente encarregada de fornecer os pareceres técnicos que orientam as decisões dos ministérios. A reunião, no entanto, não foi conclusiva. O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, por exemplo, não aceitou abrir mão das atribuições dos órgãos ligados ao seu ministério, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A determinação do presidente, no entanto, é que haja maior coordenação entre os diversos órgãos do governo envolvidos com o assunto.