Justiça embarga obra de expansão da Vale em MG

A Justiça mineira concedeu liminar determinando o embargo de uma obra de expansão da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), na região do município de Belo Vale, a 82 km de Belo Horizonte, por suspeita de danos ambientais. A decisão do juiz Paulo Roberto Caixeta foi proferida no último dia 25 e teve como base ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 2 mil em caso de descumprimento.A CVRD, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou nota na qual informa que paralisou a obra e vai recorrer judicialmente para comprovar a legalidade do empreendimento.Retirada de mataDe acordo com a promotora Thais Lamim Leal Tomaz, que assina o pedido de liminar, a mineradora contratou a empreiteira SWA Ltda, de Conselheiro Lafaiete (MG), para executar o desmatamento de 79,80 hectares em uma área de preservação permanente conhecida como Lagoa das Casas Velhas. O desmatamento tinha como objetivo ampliar o depósito em execução na mineração da Serra dos Mascates.Após denúncia da Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (Aphaa-BV), a promotora acionou a Polícia Ambiental, que, segundo ela, constatou a retirada da mata do entorno de três nascentes.Os advogados da mineradora apresentaram licenças ambientais expedidas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), que, segundo Thais Lamim, apresentavam informações contraditórias e "estranhas". Ela ressaltou que na área do desmatamento estão situadas as ruínas do "Forte da Casa Velha", do século XVIII, considerado um "riquíssimo patrimônio histórico".LicençasA CVRD, em seu comunicado, sustenta que o "desmate que vinha sendo realizado no local tem amparo legal garantido pelas devidas licenças dos órgãos ambientais responsáveis - Conselho de Política Ambiental (Copam/Feam) e Instituto Estadual de Florestas (IEF)".A mineradora afirma ainda que o empreendimento conta com uma reserva legal que abrange 20% da área e mantém no Complexo Minas da Região Oeste, por iniciativa própria, uma reserva particular de 420 hectares.

Agencia Estado,

09 de julho de 2004 | 10h49

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