Justiça manda Eletronorte dar terra a índios

O Tribunal Regional Federal da 1a Região, em Brasília, julgou hoje procedente o direito dos índios Gaviões da Montanha a terem terras com as mesmas condições ecológicas e extensão às que perderam com a construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. A Eletronorte, responsável pela usina, deverá providenciar a compra da terra para entregar aos cerca de 70 índios que foram transferidos há cerca de 20 anos para a Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins (PA), onde vivem outros sub-grupos Gavião, com os quais os Gaviões da Montanha mantinham rivalidades.?Essa decisão é muito importante, porque estamos morando de favor em Mãe Maria. Agora, vamos reunir a comunidade e discutir para onde queremos ir, mas o que nos interessa é um local com mata?, diz o líder da tribo, cacique Paiaré. Embora os índios preferissem permanecer em áreas contíguas à atual reserva, o entorno está bastante degradado, por conta de atividades de pecuária.Os Gaviões da Montanha, entraram com a ação para conseguir compensação pela perda de suas terras tradicionais, localizadas à beira do rio Tocantins, em 1989, através do Núcleo de Direitos Indígenas (atual Instituto Socioambiental - ISA). Segundo o advogado do ISA, André Lima, ?a comunidade indígena firmou, em 1984, sob influência da Funai, um acordo ilegal com a Eletronorte, pelo qual cedeu suas terras em troca de um pagamento, ferindo a Constituição e o Estatuto do Índio?.Em 1984, a ação foi considerada improcedente pela Justiça Federal do Pará, que reconheceu a legalidade do acordo firmado pela Eletronorte. Em dezembro de 1994, o ISA apelou da sentença, que agora foi revista. ?O segundo pedido, que era uma indenização por perdas e danos, foi negado, por dois votos a um, mas vamos recorrer?, diz Lima.

Agencia Estado,

20 de maio de 2002 | 17h53

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.