Nilton Fukuda/AE
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Justiça nega primeiro casamento gay em Bauru, interior de SP

Segundo decisão da juíza, apesar da união ser estável, 'não existe legislação que ampare a conversão em casamento oficial'; cerimônia estava marcada para ocorrer na segunda, dia 5

Jair Aceituno, Especial para o Estado

01 Setembro 2011 | 17h16

O primeiro casamento gay de Bauru, interior de SP, entre o estudante de Direito Charles Bulhões Trevisan da Silva, de 23 anos, e o auxiliar administrativo Caue de Oliveira Sena Ricarte, de 19, marcado para a próxima segunda-feira, dia 5, foi barrado pela Justiça.

A juíza Ana Carla Crescione Almeida Salles, da 1ª Vara de Família, indeferiu o pedido de transformação da união estável em casamento, formulado pelos interessados com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em maio último, tornou equivalentes a união estável entre hetero e homossexuais.

Prevaleceu na decisão o entendimento de que embora equipare as uniões estáveis, não existe legislação que ampare a conversão da união homossexual em casamento oficial.

Os pretendentes foram notificados nesta quinta, 1, da sentença mas, mesmo assim, decidiram manter a festa que formalizará socialmente a união. Em vez de apresentar aos convidados a certidão, o advogado de ambos colherá assinatura dos presentes para uma campanha de consolidação do casamento homoafetivo.

Eles também vão recorrer da decisão de primeira instância por entenderem que, mesmo não havendo previsão legal para o ato, a conversão da união estável em casamento já é um direito adquirido dos homossexuais, reconhecido pela mais alta corte de justiça do país.

Charles disse a "O Estado" que tem vida em comum com Cauê há 3 anos e meio e fará todo o possível para ter legalizada essa união. "Além da questão burocrática - bens, herança, previdência e outros - nós fazemos questão de ter a nossa situação legalizada por uma questão de dignidade e aceitação social. Ainda há, na sociedade, muita gente que acha imoral parceiros que, sem estarem casados, mantenham relações sexuais" - afirmou, lembrando ainda que ambos têm planos para adotar filhos.

A Associação Bauruense pela Diversidade, quecongrega os homossexuais da cidade e região, informou que acompanhará os desdobramentos e dará o apoio necessário ao casal.

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