Justiça suspende desmatamento para construção de represas

A Justiça Federal determinou a imediata suspensão do desmatamento em obras do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para construção de dois reservatórios do Sistema Produtor do Alto Tietê, na região de Mogi das Cruzes, a leste da Grande São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz Wilson Zauhy Filho, da 13.ª Vara Federal Cível, em liminar. Uma ação civil pública pede a participação do Ibama no Estudo de Impacto Ambiental e a transformação da área em parque de preservação de mananciais.O juiz acolheu parcialmente pedido de liminar da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual para suspender o desmatamento na região das bacias dos Rios Biritiba-Mirim e Paraitinga, "bem como a suspensão da inundação dos mesmos reservatórios, pelo prazo de 30 dias?.As obras fazem parte de um sistema que conta com três barragens e produz 9 metros cúbicos de água por segundo. Com mais duas barragens, haverá acréscimo de 3,5 metros cúbicos para abastecimento da região metropolitana.A procuradora federal Rosane Cima Campiotto e o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mogi, Fernando Henrique de Moraes Araújo relatam ?falhas? no licenciamento realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teria ignorado a biodiversidade da região, e constataram destruição de 30% da área de 9 quilômetros quadrados.O superintendente do DAEE, engenheiro civil hidráulico Ricardo Borsari, reagiu garantindo que ?tudo está sendo feito sob estrita obediência ao licenciamento ambiental?. ?Estamos realizando rigoroso trabalho de precaução contra danos ambientais e de caráter ecológico para garantir a manutenção das espécies.?

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2003 | 22h35

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