Justiça suspende desmatamento para construção de represas

Liminar parcial foi dada a ação que exige participação do Ibama em Estudo de Impacto Ambiental e criação de um parque de mananciais

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Por Agencia Estado
Atualização:

A Justiça Federal determinou a imediata suspensão do desmatamento em obras do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para construção de dois reservatórios do Sistema Produtor do Alto Tietê, na região de Mogi das Cruzes, a leste da Grande São Paulo. A decisão foi tomada pelo juiz Wilson Zauhy Filho, da 13.ª Vara Federal Cível, em liminar. Uma ação civil pública pede a participação do Ibama no Estudo de Impacto Ambiental e a transformação da área em parque de preservação de mananciais. O juiz acolheu parcialmente pedido de liminar da Procuradoria da República e do Ministério Público Estadual para suspender o desmatamento na região das bacias dos Rios Biritiba-Mirim e Paraitinga, "bem como a suspensão da inundação dos mesmos reservatórios, pelo prazo de 30 dias?. As obras fazem parte de um sistema que conta com três barragens e produz 9 metros cúbicos de água por segundo. Com mais duas barragens, haverá acréscimo de 3,5 metros cúbicos para abastecimento da região metropolitana. A procuradora federal Rosane Cima Campiotto e o promotor de Justiça do Meio Ambiente de Mogi, Fernando Henrique de Moraes Araújo relatam ?falhas? no licenciamento realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que teria ignorado a biodiversidade da região, e constataram destruição de 30% da área de 9 quilômetros quadrados. O superintendente do DAEE, engenheiro civil hidráulico Ricardo Borsari, reagiu garantindo que ?tudo está sendo feito sob estrita obediência ao licenciamento ambiental?. ?Estamos realizando rigoroso trabalho de precaução contra danos ambientais e de caráter ecológico para garantir a manutenção das espécies.?

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