Kapaz entrega projeto para Política de Resíduos

O deputado Emerson Kapaz (PPS), relator da Comissão Especial de Resíduos Sólidos da Câmara Federal, entregou hoje, em Brasília, o relatório com o projeto de lei substitutivo para a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. ?O texto está sendo entregue exatamente um ano depois da instalação da Comissão e acredito que não tenha grandes problemas na sua avaliação. Minha expectativa é que seja aprovado na Comissão dentro de duas semanas e encaminhado para votação?, disse.Pelo projeto apresentado, os resíduos são divididos em três formas, segundo a origem - difusa (não-determinada) e determinada (sabe-se quem produziu e de onde vem) -, a natureza - perigosos ou não-perigosos -, e o gerenciamento - comum e especiais.Segundo Kapaz, o texto determina que a responsabilidade pelos resíduos do processo produtivo será do produtor ou solidária, no caso de resíduos perigosos encaminhados para o tratamento por terceiros. A indústria, porém, conseguiu garantir no projeto que a responsabilidade pós-consumo será compartilhada entre o poder público, o setor produtivo e o consumidor. Isso significa que a responsabilidade pelas embalagens, que na primeira versão do substitutivo seria das indústrias, agora será compartilhada.?O Brasil ainda não está preparado para esse avanço, que já realidade em países como a Alemanha. Se continuássemos a bater nessa tecla, nunca conseguiríamos fechar o texto. Esse é um primeiro passo, mas muito importante num país onde 70% dos resíduos ainda são depositados em lixões?, avalia o relator.

Agencia Estado,

22 de maio de 2002 | 17h15

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