LDO proíbe corte de verbas destinadas a C&T

Recursos previstos em orçamento não poderão ser contingenciados, segundo relator do projeto aprovado

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada na quarta-feira pelo Congresso Nacional, proíbe cortes em verbas destinadas a ciência e tecnologia e, em específico, para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). "É uma inovação importante, negociada, e que entendemos que permitirá dar um salto no crescimento da pesquisa nesse país", avalia o relator do texto substitutivo da LDO, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Outros recursos que não poderão sofrer cortes são os destinados ao combate à fome, dentro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e para a "promoção do desenvolvimento" do Estado do Tocantins, como define o relatório de Machado. Dois destaques aprovados determinam também que não podem haver cortes nos recursos para agência reguladoras e de verbas referentes a emendas parlamentares individuais.