Legados e desafios do novo secretariado do Meio Ambiente

Marina Silva anuncia seu secretariado, que já está trabalhando sobre as prioridades de conservação da biodiversidade e transversalidade.

Ainda falta um nome para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, completar seu secretariado, mas a equipe até agora confirmada já está trabalhando sobre as prioridades estabelecidas, de conservação da biodiversidade e transversalidade. O nome não fechado é o do novo titular da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos, temporariamente conduzida por Regina Gualda, da gestão anterior. Na Secretaria de Coordenação da Amazônia permanece, renomeada, Mary Alegretti. O ambientalista João Paulo Capobianco, do Instituto Socioambiental (ISA), de São Paulo, assume a Secretaria de Biodiversidade e Florestas, sucedendo a José Pedro de Oliveira Costa. Gilney Viana, deputado do PT no Mato Grosso e responsável pela transição de governo, na área ambiental, fica com a Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, no lugar de Sérgio Braga. E João Bosco Senra, da Secretaria de Meio Ambiente do PT, de Minas Gerais, é o sucessor de Raymundo Garrido, na Secretaria de Recursos Hídricos. Casos de sucesso na Amazônia A continuidade na Secretaria da Amazônia assegura, sobretudo, a nova fase do programa de Projetos Demonstrativos (conhecidos com PDAs), um dos mais festejados do ministério. Tratam-se de pequenos financiamentos a organizações não-governamentais - ambientalistas e sociais - ou órgãos governamentais de âmbito local, provenientes dos recursos concedidos ao Brasil pelos países ricos, dentro do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil, o PPG7. Depois de alguma demora para encontrar um caminho menos burocrático para fazer os recursos chegarem ao destino final, os PDAs se tornaram o melhor conjunto de iniciativas bem sucedidas, na direção do desenvolvimento sustentável, e foram apontados como um exemplo mundial na Cúpula de Johanesburgo. Os PDAs foram estendidos da Amazônia para a Mata Atlântica e inspiraram alternativas para áreas indígenas e assentamentos. Vale destacar, ainda na Amazônia, a Agenda Positiva e os programas de desenvolvimento do ecoturismo, agroextrativismo, licenciamento ambiental e recuperação de área alteradas, que certamente também terão continuidade. Zoneamento em dívida Na Secretaria dos Recursos Hídricos, muito se caminhou com a implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento e da Agência Nacional de Águas, além dos conselhos de gestão - nacional e estaduais - e os comitês de bacias. O desafio diante de João Bosco Senra ? de conciliar os múltiplos usos de 20% da água doce do mundo ? é gigantesco, mas ele assume com uma estrutura participativa montada e uma legislação na qual pode se apoiar. Já Gilney Viana, na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, herda a dívida do Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), que ainda não saiu das salas de reunião. Estão também entre suas atribuições as questões relativas a comércio sustentável, um assunto que até há pouco nem existia na pauta governamental, porém vai se tornando agenda obrigatória. Sérgio Braga deu início a um bem vindo Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental, que merece a atenção de seu sucessor, justamente pelo caráter de transversalidade, que permeou o discurso de posse da ministra. Protegendo a diversidade Na Secretaria de Biodiversidade e Florestas, o legado de José Pedro de Oliveira Costa é extenso, sobretudo quanto à criação de unidades de conservação (UCs) e regulamentação de políticas de conservação da biodiversidade. João Paulo Capobianco recebe 63 novas UCs, que somam quase 12 milhões de hectares, todas criadas na gestão de Oliveira Costa. A lista inclui o maior parque de floresta tropical do mundo, o Parque Nacional das Montanhas do Tumucumaque, com 3,8 milhões de hectares, que já nasceu com o diferencial de não ter problemas fundiários, contar com apoio de institutos de pesquisa para elaboração de seu plano de manejo e inaugurar a ativa participação de comunidades do entorno, prefeituras e governo estadual, na sua criação, conforme preconizado no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O próprio SNUC, por sinal, foi aprovado pelo Congresso Nacional e regulamentado, com apoio da Casa Civil, durante a última gestão. José Pedro de Oliveira Costa ainda deixou diversos estudos de áreas prioritárias para a conservação, incluindo alguns coordenados por Capobianco, através do Instituto Socioambiental. E pelo menos 15 novas unidades de conservação estão prontas para o decreto de criação, totalizando mais 544 mil hectares. Algumas já foram até declaradas de interesse pelo ex-ministro José Carlos Carvalho, o que legalmente impede o corte de vegetação. É o caso das áreas de Mata Atlântica do Sul da Bahia e os últimos remanescentes de Mata de Araucária de Santa Catarina e Paraná. Sítios Entre outros legados da Secretaria de Biodiversidade estão, ainda, a valorização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama); a racionalização e adoção de uma linha de interesse nacional (mudanças climáticas) para as pesquisas na Antártica; a revisão do Inventário da Biodiversidade (exigido pela Convenção da Diversidade Biológica) e da lista de espécies ameaçadas de extinção; adoção do sistema de corredores ecológicos e formação de mosaicos de unidades de conservação, inclusive com a criação de novas Reservas da Biosfera, com a gestão de áreas ocupadas; e a inclusão de 45 novas áreas em 6 regiões, reconhecidas pela Unesco como Sítios do Patrimônio Natural Mundial. Em 1999, vale lembrar, apenas o Parque Nacional do Iguaçu era assim reconhecido e ainda estava ameaçado de exclusão, devido à abertura da Estrada do Colono, cortando parte do parque. Além de reverter a ameaça ao Iguaçu e obter o reconhecimento de um sítio em cada um dos seus 7 biomas, o país ainda conseguiu US$5 milhões para garantir sua proteção, do Fundo das Nações Unidas (conhecido como Fundo Ted Turner). O desafio diante do novo secretário de Biodiversidade, agora, é consolidar a imagem de país conservacionista, que começou a substituir a de vilão ambiental, do Brasil associado às queimadas e desmatamentos. A criação de tantos parques e a implantação de novos modelos de reservas de uso sustentável chamou a atenção de conservacionistas de todo o mundo, mas é preciso manter e efetivar as áreas protegidas, além de gerenciá-las em bases técnicas. Outro grande desafio é colocar em prática a Política Nacional de Biodiversidade, garantindo as bases legais para a justa repartição de benefícios pelo uso da megadiversidade brasileira.