Lei autoriza instalação de novas indústrias em São Paulo

Uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo na semana passada autoriza a instalação de novas indústrias na região metropolitana e ampliação das que já existem. Ambientalistas estão preocupados com essa mudança na legislação estadual, mas industriais e políticos comemoram a perspectiva de maior oferta de empregos.A nova norma revoga uma proibição do fim da década de 70 em relação a empresas potencialmente poluidoras. Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a atual tecnologia de filtros torna essa restrição descabida. A idéia é que os equipamentos possam dar garantia de agressão mínima ao meio ambiente.Para isso, as autorizações para as indústrias dependeriam de estudos e laudos da Secretaria do Meio Ambiente e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). Para o ambientalista Carlos Bocuhy, no entanto, a região está saturada e não há mais condição para que se instale sequer uma só indústria com potencial poluidor além das que já existem. "Com a melhor tecnologia, ainda há lançamento de nitrogênio na atmosfera."Esse elemento contribuiria para agravar os problemas com ozônio, que já não são poucos, alerta Bocuhy. "O índice é assustador e não há dispersão para a periferia, mas uma concentração no centro da região."Para o diretor do SOS Mata Atlântica Mário Mantovani, a expansão das indústrias que já existem na região metropolitana já seria algo a ser temido. "O que tem de ser feito é um esforço para realocar essas indústrias", afirmou.Mas para o diretor do Departamento do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Angelo Albiero Filho, o que deve ocorrer é o contrário. Nos próximos dois ou três anos, ele aposta na criação de 30 mil novos postos de trabalho sem uma partícula de poluição a mais. "Posso assegurar que hoje há tecnologia para que a ampliação não traga desconforto ambiental e, em alguns casos, poderia haver redução da poluição."Albiero lembra que os empresários também moram na região metropolitana e são hoje muito mais conscientes das implicações ambientais. "Moro aqui e seria estúpido se não me preocupasse com a qualidade de vida." Ele acredita que o principal problema da poluição atualmente está na emissão de monóxido de carbono pelos veículos.Pelo projeto, uma série de indústrias poderá ser instalada ou ampliada desde que tenha atestados e licenças ambientais emitidas pelo Estado. O governo enviou a proposta como uma espécie de complemento da Lei nº 11.217, do deputado Donisete Braga (PT).Ele defende a ampliação das empresas que compõem o Pólo Petroquímico de Capuava, no ABC, e acredita que os debates em torno disso vão garantir um crescimento sem poluição adicional. "A polêmica existe, temos de estar sensíveis a essa questão", disse o parlamentar, em relação às críticas feitas pelos ambientalistas. "Vamos acompanhar passo a passo esse processo."Braga defende a criação de mais vagas de empregos e afirma que o pólo precisa crescer para atender à demanda das empresas da região, que compram muito do que precisam de Camaçari, na Bahia. Braga espera que o crescimento do setor, decorrente da medida, dê à industrialização da área novo impulso.De acordo com o assessor institucional da Secretaria do Meio Ambiente, Augusto Miranda, o governo enviou outra proposta à Assembléia, porque no projeto de Braga havia algumas falhas técnicas, corrigidas no novo texto pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia.Segundo Miranda, a lei não passa sobre os interesses dos municípios. Ao contrário, para aprovar instalação ou ampliação, as empresas têm primeiro de conseguir certidão de uso do solo junto ao município. Assim, na capital, por exemplo, o Plano Diretor é que vai determinar onde essas empresas podem ou não se instalar.Na Assembléia, depois de analisada a proposta enviada pelo Executivo, foi aprovado o substitutivo, que agora precisa apenas da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor.

Agencia Estado,

27 de setembro de 2002 | 22h33

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