Lei de Biossegurança deve restringir uso de células-tronco

Após negociações que se estenderam até o início da noite, o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Biossegurança foi aprovado em três comissões do Senado. Sua votação em plenário está prevista para esta quinta-feira, mas ainda depende da desobstrução da pauta com o exame da Lei de Informática, que tramita em regime de urgência, e de duas medidas provisórias. Para superar resistências tanto da oposição como de governistas, Suassuna teve de abrir mão da autorização para a técnica conhecida por clonagem terapêutica. É assim chamada a clonagem de embriões humanos que não passam do estágio inicial de blastocisto, compostos de células-tronco que podem constituir, teoricamente, qualquer tecido no corpo humano. A clonagem é defendida pelos cientistas como uma possibilidade de produzir células compatíveis com os pacientes que vão recebê-las em tratamentos para e reconstituição de tecidos lesionados ou deficientes.O substitutivo autoriza a pesquisa com fins terapêuticos apenas das células-tronco obtidas de embriões humanos que estiverem congelados há mais de três anos. Para tanto é necessário que os genitores dos embriões, seu vínculo parental, sejam conhecidos. De acordo com os senadores, há cerca de 20 mil embriões nos laboratórios que atendem a essas exigências, o que vai assegurar material para pesquisas pelos próximos cinco anos. "Depois disso teremos de rever a lei", antecipou Suassuna.Foi derrubada a competência de o Ibama e a Anvisa decidirem sobre a comercialização de produtos geneticamente modificados (OGMs). Esses órgãos ligados aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, podem agora recorrer das decisões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) ao Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 11 ministros. MP - Os ministros Aldo Rebelo (Coordenação Política) e Roberto Rodrigues (Agricultura) ainda tentam convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar uma medida provisória liberando o plantio de soja transgênica - que deve ser regulado pela Lei de Biossegurança. Rebelo e Rodrigues aguardam a aprovação do projeto no Senado para argumentar que a edição de uma MP seria apenas a formalização de uma decisão do Legislativo. leia mais sobre células-tronco

Agencia Estado,

15 de setembro de 2004 | 20h24

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