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Lei de Biossegurança vai ao Senado sob críticas

O substitutivo ao projeto da Lei de Biossegurança aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira atenua substancialmente as exigências para pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) e cria normas de fiscalização e comercialização desses produtos. Mas opõe o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e produtores rurais por tornar obrigatório o aval de órgãos de fiscalização, como o Ibama e a Anvisa, para a comercialização de transgênicos. O texto terá ainda se ser votado no Senado e só deve entrar em vigor no fim de março.O substitutivo feito pelo ex-relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que assumiu o recém-criado cargo de ministro-chefe da Articulação Política, dava autonomia à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) para decidir não apenas sobre as pesquisas, mas sobre a venda de transgênicos. O relator Renildo Calheiros (PCdoB-PE) acatou o pedido do grupo liderado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tirando a autonomia da CTNBio para autorizar a comercialização dos transgênicos.Ibama preocupa produtoresA ministra ficou satisfeita. ?Chegou-se a um substitutivo adequado, no entendimento do governo, da maioria dos parlamentares e de boa parte de diversos setores da sociedade e da comunidade científica?, afirmou. Mas o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ligado aos produtores, disse temer que a ?sistemática oposição do Ibama? aos transgênicos acabe por impedir a venda desses produtos.Pelo substitutivo aprovado, a CTNBio dá seu parecer técnico e, se os órgãos de fiscalização tiverem opinião contrária, caberá ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), formado por 15 ministros, dar a palavra final. Calheiros procurou tranqüilizar os insatisfeitos. Ele disse que se limitou a cumprir um dispositivo previsto na Constituição, cuja inobservância tem gerado uma série de ações na Justiça contra a venda de transgênicos.Plantio de sojaUma das surpresas do projeto de lei aprovado na Câmara foi a prorrogação do prazo para plantio de soja transgênica por mais um ano, até a safra de 2005. O produto já é plantado há mais de seis anos, principalmente no Rio Grande do Sul, com sementes contrabandeadas da Argentina e reproduzidas clandestinamente pelos próprios agricultores. Desde 2003, entretanto, o cultivo e a comercialização da produção têm sido autorizados pelo governo, por meio de medidas provisórias, até que a Lei de Biossegurança seja definitivamente aprovada.A última MP, editada em setembro e depois convertida em lei, liberou o plantio para a safra 2003/2004, apenas para agricultores que assinaram um termo de compromisso e ajuste de conduta com o governo. Agora, pelas normas do projeto de lei, esse mesmo direito seria estendido para a safra 2004/2005. leia também Composição da CTNBio é maior problema Na pressa, deputados votam artigo com erro sobre uso de embriões Poucos deputados sabiam o que estavam decidindo no plenário

Agencia Estado,

06 de fevereiro de 2004 | 09h41

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