Lei de Biossegurança vence primeira tentativa de obstrução

A votação do projeto de lei que trata da Biossegurança superou o primeiro obstáculo colocado pelos opositores do projeto. O presidente do Senado, José Sarney, rejeitou há pouco uma questão de ordem apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) que dizia ser ilegal o texto por misturar dois assuntos distintos - transgênicos e células-tronco.O líder do governo, Aloísio Mercadante (PT-SP), argumentou que a questão da juridicidade e constitucionalidade da lei já foi examinada tanto pelo Palácio do Planalto, ao enviar o texto para o Congresso, quanto pelas Comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, que aprovaram o projeto que agora está no plenário do Senado.Duas correntesArns é ligado a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem se posicionado contra a utilização das células-tronco.A decisão de Sarney foi criticada pela senadora Heloísa Helena (P-Sol/AL) que é contra a aprovação do projeto por ser ligada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.O Ministério do Meio Ambiente defende o texto aprovado na Câmara, que dá mais poder a ele, ao dar a palavra final sobre os transgênicos ao Ibama, o que não acontece com o relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que dá o poder de decisão final ao Conselho de Ministros.Sarney determinou o início da discussão e o primeiro a falar foi o senador Jonas Pinheiro (PFL-MS), defensor do texto.

Agencia Estado,

06 de outubro de 2004 | 12h10

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