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Lei de Inovação deve ir ao Congresso em abril

O projeto da Lei de Inovação, que estimula a iniciativa privada a investir em tecnologia e trata da relação de universidades e empresas, deve ser reencaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na primeira semana de abril. A previsão é do ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos.Entre as propostas, segundo Campos, estão a criação de empresa de propósito específico com participação estatal e licenças renováveis para professores universitários abrirem e se dedicarem a suas próprias empresas, desde que a firma passe por incubadora ligada à universidade.O projeto está pronto no Palácio do Planalto, informou Campos, mas só vai aos parlamentares depois que o ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, fizer uma apresentação do conjunto de políticas do governo relacionadas às políticas industrial, tecnológica e para o desenvolvimento, porque é nesse contexto que a Lei de Inovação se situa.Planejamento estratégicoO projeto da Lei de Inovação foi enviado pela primeira vez ao Congresso no governo Fernando Henrique Cardoso, em caráter de urgência urgentíssima, mas foi retirado no início do governo Lula para reformulações.Em palestra na Pontíficia Universidade Católica do Rio (PUC-RJ), na segunda-feira, Campos disse que há ?necessidade de se construir uma política industrial não só nos quatro setores escolhidos como estratégicos (fármacos, softwares, semicondutores e bens de capital), mas que identifique e combata os gargalos também em outros setores?.Esta preocupação é um dos eixos sobre o qual o governo está construindo um planejamento estratégico para a área de ciência e tecnologia, contou. Outro dos direcionadores para a nova política científica e tecnológica é o dos ?grandes temas nacionais?, como as questões da Amazônia, do Semi-árido e nuclear?.

Agencia Estado,

23 de março de 2004 | 13h15

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