Lei de Inovação deve ser enviada ao Congresso

Projeto dá flexibilidade ao regime de trabalho dos cientistas, universidades e centros de pesquisa federais, facilitando a realização de parcerias com empresas para desenvolvimento de projetos científicos

O projeto da Lei da Inovação deve ser enviado para votação no Congresso Nacional na próxima semana, informou hoje Maurício Mendonça, secretário de Política Tecnológica Empresarial do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), durante a II Conferência da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei). Segundo Mendonça, o projeto dá flexibilidade ao regime de trabalho dos cientistas, universidades e centros de pesquisa federais, facilitando a realização de parcerias entre universidades e empresas para desenvolvimento de projetos científicos, pois estabelece, por exemplo, a divisão de royalties advindos de patentes que venham desses projetos conjuntos. Hoje é um dos pontos polêmicos na associação entre essas duas instituições. Pelo projeto, será possível a um pesquisador, por exemplo, abrir uma empresa para comercializar o resultado de seus projetos, sem que haja um corte total de seu vínculo com a universidade ou instituto de pesquisa para o qual trabalha. Ele pode até retornar ao trabalho se sua empresa não der certo. ?O projeto está sendo finalizado pelo Ministério do Planejamento e deverá estar pronto nesta sexta-feira?, informou Mendonça. Nesse mesmo dia, deverá ser enviado para a Casa Civil e, na semana que vem, para o Congresso. O ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardenberg, quer que o projeto seja enviado para votação antes do recesso parlamentar, em julho. O projeto se restringe ao nível federal, mas alguns estados apenas esperam que a lei seja aprovada para fazer projetos . Esse é o caso do Estado de São Paulo.