Lei proíbe uso de animais em circos em SP

Quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 1.500. Em caso de reincidência, o valor será dobrado

A Câmara Municipal de São Paulo derrubou o veto ao projeto de lei 862, que proíbe o uso de animais em apresentações de circo. Com isso, a lei foi aprovada e entra em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial. O projeto de lei que impede os circos de usar animais foi apresentado pelo ex-vereador Roger Lin (PSB) em 2003 e, apesar de aprovado na Câmara, tinha sido vetado pelo prefeito José Serra. Na quarta-feira o projeto voltou à Câmara e o veto foi derrubado. Com isso, fica proibido o uso de animais de qualquer espécie em apresentações de circo e congêneres na cidade de São Paulo. Quem descumprir a lei pode ser multado em R$ 1.500. Em caso de reincidência, o valor será dobrado e o circo pode ter sua licença de funcionamento cassada.