Leis não garantem utilização racional da biodiversidade

Paulo de Bessa Antunes, procurador da República, lança livro em que analisa aspectos legais relacionados à diversidade biológica e conhecimento tradicional

A dificuldade dos juristas em trabalhar um tema tão novo e específico, como o uso racional da biodiversidade e a proteção ao conhecimento tradicional, perante as novas necessidades dos mercados biotecnológicos, motivou o procurador da República e doutor em Direito, Paulo de Bessa Antunes, a escrever o livro "Diversidade Biológica e Conhecimento Tradicional Associado", que será lançado hoje em São Paulo, no Club Transatlântico. Embora a Convenção de Diversidade Biológica (CDB) já tenha procurado tratar, a nível internacional, das complexas questões e princípios, envolvendo a proteção à biodiversidade e as formas de garantir o uso racional, com repartição justa dos benefícios gerados, as leis nacionais dos países signatários da CDB ainda estão distantes de abordar suficiente e adequadamente o tema. E o Brasil não é diferente. Apesar de detentor de um dos maiores patrimônios mundiais, em termos de biodiversidade, - cerca de 23% da biodiversidade conhecida no planeta - o País ainda não tem uma legislação consistente para assegurar sua exploração de forma não predatória, sem prejuízos ambientais, tecnológicos e econômicos. Bessa Antunes aponta, na publicação, algumas lacunas na literatura jurídica específica e analisa as conexões da CDB com os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (conhecidos pela sigla em inglês TRIPS), muito discutidos nas últimas reuniões da Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Trata, também, da Medida Provisória 2186-16 de 23 de agosto de 2001, que rege o acesso à diversidade biológica brasileira, e das legislações estaduais, com destaque para os casos do Acre e Amapá, que têm normas próprias de proteção aos conhecimentos tradicionais. Estas leis são, ainda, comparadas com as de outros países, da América Central e do Sul mais Austrália e Nova Zelândia. O autor destaca as dificuldades em se promover o registro adequado do patrimônio imaterial brasileiro, como se definiria, perante a lei, o conhecimento tradicional relacionado ao uso da biodiversidade. E sugere a criação de um banco de dados nacional, com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Ao concluir, Bessa Antunes afirma que "o Brasil, se comparado a outros países, está muito atrasado no estabelecimento de preceitos legais e normativo, capazes de assegurar a proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais. A nossa legislação é, ainda, frágil e pouco clara... precária tanto para o provedor de acesso aos conhecimentos tradicionais associados à diversidade biológica, bem como para aqueles que buscam, através do acesso, desenvolver novos produtos". A seu ver, "há uma necessidade urgente de que se definam mais claramente os mecanismos legais a serem adotados no Brasil, que se eliminem os conflitos entre as normais federais e as estaduais e que, principalmente, se crie um ambiente de confiança e estabilidade para os contratos de acesso, pois, do contrário, o Brasil não terá capacidade de exercer o papel que, por direito, lhe pertence". Serviço> - O Club Transatlântico fica na rua José Guerra, 130, São Paulo, tel: [phone] ? Ramal: 227. O lançamento ocorre a partir das 19 horas.