Licença de pesca amadora é obrigatória

Pescadores amadores e turistas que pretendem pescar em rios, lagos ou no mar durante as férias - seja à beira d?água ou em embarcações - precisam tirar licença junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do contrário podem ter problemas com a fiscalização. O Ibama anunciou o novo processo de licenciamento em dezembro, mas tem encontrado um grande número de pescadores ainda sem licença.Apenas aposentados e crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos. Pescadores com varas e anzol simples também estão dispensados, assim como os freqüentadores de Pesque-Pagues, neste caso porque se tratam de peixes criados em tanques de aqüicultura. Mas a pesca com carretilha e iscas artificiais já demanda a licença. O processo para obtenção é simples e pode ser feito via internet, através de formulário eletrônico disponível no endereço http://www.ibama.gov.br/pescaamadora.A licença custa R$ 20,00 para pesca desembarcada e R$ 60,00 para a embarcada, sendo válida por um ano, em todo território nacional. Os recursos arrecadados servirão para programas de educação ambiental ou desenvolvimento sustentável, para pesquisas e conservação de recursos pesqueiros.Operações de fiscalização vêm sendo realizadas no litoral e quem estiver pescando sem licença corre o risco de ser multado, além de ter equipamentos e pescado apreendidos. As dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora (PNDPA) através dos telefones (61) 316 1234 ou 316 1237 ou ainda 316 1400.

Agencia Estado,

10 de janeiro de 2003 | 10h09

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