Licença de pesca amadora é obrigatória

Pescadores amadores e turistas que pretendem pescar em rios, lagos ou no mar durante as férias - seja à beira d?água ou em embarcações - precisam tirar licença junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Do contrário podem ter problemas com a fiscalização. O Ibama anunciou o novo processo de licenciamento em dezembro, mas tem encontrado um grande número de pescadores ainda sem licença.Apenas aposentados e crianças e adolescentes até 17 anos estão isentos. Pescadores com varas e anzol simples também estão dispensados, assim como os freqüentadores de Pesque-Pagues, neste caso porque se tratam de peixes criados em tanques de aqüicultura. Mas a pesca com carretilha e iscas artificiais já demanda a licença. O processo para obtenção é simples e pode ser feito via internet, através de formulário eletrônico disponível no endereço http://www.ibama.gov.br/pescaamadora.A licença custa R$ 20,00 para pesca desembarcada e R$ 60,00 para a embarcada, sendo válida por um ano, em todo território nacional. Os recursos arrecadados servirão para programas de educação ambiental ou desenvolvimento sustentável, para pesquisas e conservação de recursos pesqueiros.Operações de fiscalização vêm sendo realizadas no litoral e quem estiver pescando sem licença corre o risco de ser multado, além de ter equipamentos e pescado apreendidos. As dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora (PNDPA) através dos telefones (61) 316 1234 ou 316 1237 ou ainda 316 1400.

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