Licenciamento ambiental gera impasse no governo

O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, confirmou que o impasse no Projeto de Lei de Biossegurança está na questão do papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente argumenta que o licenciamento ambiental é fundamental para liberação do plantio de organismos geneticamente modificados (OGM) e tem defendido essa posição junto ao presidente. Outros setores do governo, segundo Capobianco, apostam que o licenciamento poderia ser feito de forma parcial, com maior participação da CTNBio. "Não há divergências no governo. Há posições diferentes e caberá ao presidente solucioná-las e definir como será o projeto", afirmou Capobianco. Ele participou da oficina de trabalho sobre parcerias para conservação de uso sustentável da biodiversidade e das florestas na Embrapa, hoje em Brasília. Ele confirmou que há uma reunião de ministros com o presidente Lula nesta terça-feira para discutir o projeto de lei, mas não soube dizer se o texto será finalizado amanhã. Já o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, espera que o texto seja finalizado após a reunião desta terça.

Agencia Estado,

20 de outubro de 2003 | 12h26

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