Licenciamento da Carioba 2 continua, mesmo com plebiscito

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedema) deve manter em curso o processo de licenciamento ambiental da termoelétrica Carioba 2, mesmo na eventualidade da realização de uma plebiscito em Americana (SP) para decidir sobre a implantação do empreendimento na cidade.De acordo com parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, a Secretaria afirma que não há "previsão de realização de plebiscito" em nenhuma das normas legais que regulamentam o processo de licenciamento ambiental. O parecer é assinado pelo chefe da Consultoria Jurídica da Sedema, Eduardo de Carvalho Lages, e foi elaborado a pedido do vice-presidente do TRE, Júlio César Niseo Júnior. O TRE deverá julgar, a partir de fevereiro, o pedido de realização de um plebiscito, encaminhado à Justiça Eleitoral pela Câmara Municipal de Americana. A decisão de realizar o plebiscito movimentou a cidade, no ano passado, e foi votada durante uma conturbada sessão na Câmara, acompanhada por mais de 150 pessoas. A questão chegou ao TRE depois que o juiz eleitoral de Americana, André Carlos de Oliveira, alegou incompetência legal para organizar a consulta popular. De acordo com o juiz, a realização de plebiscito, prevista na Constituição, ainda não foi regulamentada por lei complementar. O vereador Davi Evangelista (PPS), relator da Comissão de Acompanhamento do Processo do Plebiscito, afirma que há uma "grave falha jurídica" na questão. "A Constituição Federal de 98 prevê a realização de plebiscitos, mas quando estabelece a competência dos tribunais eleitorais, reporta à lei anterior, de 1975, que não prevê plebiscitos", afirma Evangelista. "Então temos o direito de convocar plebiscitos, mas não temos instância legal para organizá-los." Um grupo de quarenta entidades, reunidas no movimento Entidades Americanenses Apoiadoras do Plebiscito sobre a Implantação da Usina Termoelétrica Carioba 2, encaminhou um documento ao TRE, em novembro, pedindo a "transferência para o âmbito municipal" de todas as decisões sobre o plebiscito. Licenciamento O licenciamento ambiental da Carioba 2 está na etapa final. O Conselho do Meio Ambiente (Consema) aguarda apenas os pareceres do Departamento de Análise de Impacto Ambiental (Daia) e da Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb), órgãos ligados à Sedema, para marcar a reunião plenária que dará a decisão final. De acordo com a assessoria de imprensa do consórcio InterGen/Shell, responsável pelo empreendimento, o projeto ainda está "perfeitamente dentro dos prazos". O projeto inicial previa o início das obras de instalação da usina neste mês de janeiro. "Mas, para um empreendimento deste porte, o atraso de dois ou três meses não é significativo", informou a assessoria. A assessoria informou ainda que "não têm fundamento" os rumores de que a Shell estaria disposta a deixar o projeto, seguindo o exemplo da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que anunciou, em novembro, seu desligamento do consórcio. "Nos últimos dias tentamos acompanhar estes rumores para verificar a sua procedência. Realmente eles foram muito insistentes nas cidades da região de Americana, mas são improcedentes", informou a assessoria.