Licenciamento da Carioba 2 continua, mesmo com plebiscito

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sedema) deve manter em curso o processo de licenciamento ambiental da termoelétrica Carioba 2, mesmo na eventualidade da realização de uma plebiscito em Americana (SP) para decidir sobre a implantação do empreendimento na cidade.De acordo com parecer encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, a Secretaria afirma que não há "previsão de realização de plebiscito" em nenhuma das normas legais que regulamentam o processo de licenciamento ambiental. O parecer é assinado pelo chefe da Consultoria Jurídica da Sedema, Eduardo de Carvalho Lages, e foi elaborado a pedido do vice-presidente do TRE, Júlio César Niseo Júnior.O TRE deverá julgar, a partir de fevereiro, o pedido de realização de um plebiscito, encaminhado à Justiça Eleitoral pela Câmara Municipal de Americana. A decisão de realizar o plebiscito movimentou a cidade, no ano passado, e foi votada durante uma conturbada sessão na Câmara, acompanhada por mais de 150 pessoas.A questão chegou ao TRE depois que o juiz eleitoral de Americana, André Carlos de Oliveira, alegou incompetência legal para organizar a consulta popular. De acordo com o juiz, a realização de plebiscito, prevista na Constituição, ainda não foi regulamentada por lei complementar.O vereador Davi Evangelista (PPS), relator da Comissão de Acompanhamento do Processo do Plebiscito, afirma que há uma "grave falha jurídica" na questão."A Constituição Federal de 98 prevê a realização de plebiscitos, mas quando estabelece a competência dos tribunais eleitorais, reporta à lei anterior, de 1975, que não prevê plebiscitos", afirma Evangelista. "Então temos o direito de convocar plebiscitos, mas não temos instância legal para organizá-los." Um grupo de quarenta entidades, reunidas no movimento Entidades Americanenses Apoiadoras do Plebiscito sobre a Implantação da Usina Termoelétrica Carioba 2, encaminhou um documento ao TRE, em novembro, pedindo a "transferência para o âmbito municipal" de todas as decisões sobre o plebiscito.LicenciamentoO licenciamento ambiental da Carioba 2 está na etapa final. O Conselho do Meio Ambiente (Consema) aguarda apenas os pareceres do Departamento de Análise de Impacto Ambiental (Daia) e da Companhia de Tecnologia em Saneamento Ambiental (Cetesb), órgãos ligados à Sedema, para marcar a reunião plenária que dará a decisão final.De acordo com a assessoria de imprensa do consórcio InterGen/Shell, responsável pelo empreendimento, o projeto ainda está "perfeitamente dentro dos prazos". O projeto inicial previa o início das obras de instalação da usina neste mês de janeiro. "Mas, para um empreendimento deste porte, o atraso de dois ou três meses não é significativo", informou a assessoria.A assessoria informou ainda que "não têm fundamento" os rumores de que a Shell estaria disposta a deixar o projeto, seguindo o exemplo da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), que anunciou, em novembro, seu desligamento do consórcio."Nos últimos dias tentamos acompanhar estes rumores para verificar a sua procedência. Realmente eles foram muito insistentes nas cidades da região de Americana, mas são improcedentes", informou a assessoria.

Agencia Estado,

17 de janeiro de 2002 | 20h13

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