Líderes devem bloquear indenizações na lei da Mata Atlântica

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a supressão do artigo 46 do projeto de lei que trata da recuperação, preservação e uso sustentável da Mata Atlântica por entender que o dispositivo ?abre brecha para pedidos de indenizações milionárias?. Ele lembrou que só em São Paulo as ações sobre supostas perdas relacionadas a questão ambiental somam cerca de R$ 17 bilhões.Além da objeção do líder, o texto aprovado no último dia 3 pelos deputados, também encontrou resistência do PFL, mas o senador Demóstenes Torres (GO) acredita que, nesta quarta-feira, os partidos devem encontrar uma solução que viabilize a aprovação do texto sem ter de submetê-lo novamente aos deputados.GarantiasO presidente do partido, senador Jorge Bornhausen (SC), quer, por exemplo, garantias de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará itens de interesse dos produtores instalados na área da Mata Atlântica.Demóstenes explicou que a falta de acordo implicaria adiar ?sabe lá para quando? a vigência das normas de proteção da Mata Atlântica, o que não interessaria ao País. ?É um projeto fundamental para recuperação de um ecossistema que não poderíamos ter deixado chegar ao estado de indulgência a que chegou?, defendeu.Caráter supressivoNa reunião que terá com os líderes, Mercadante vai propor que as alterações do texto tenham caráter supressivo ou de emenda de redação, o que torna dispensável o seu envio à Câmara. Segundo ele, os pontos retirados ? como o artigo 46 - poderão ser repostos no próximo ano, ?de forma mais adequada?, por um projeto de lei.Com 50 artigos, o texto do projeto resultou de um acordo negociado por todos os partidos na Câmara, após 11 anos de engavetamento. O deputado Luciano Zica (PT-SP), que coordenou os entendimentos, lembrou que nesse período, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o País perdeu em floresta o equivalente a um campo de futebol a cada quatro minutos.

Agencia Estado,

16 de dezembro de 2003 | 19h31

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