Liminar cai e base da Shell pode ser lacrada

A juíza Christine Santini, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, cassou liminar que garantia o funcionamento da base de armazenamento de combustível da Shell na Vila Carioca, zona sul de São Paulo. Tomada há dez dias, mas divulgada apenas ontem, a decisão abre caminho para que a Prefeitura volte a lacrar as instalações da Shell por ausência do alvará de funcionamento. A base está sob suspeita de ter contaminado a área, onde moram cerca de 40 mil pessoas. A decisão da juíza foi tomada no julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado em 21 de maio pela Shell, logo após a Administração Regional do Ipiranga ter determinado o fechamento da base. Na ocasião, Christine concedeu a liminar à Shell e a interdição só durou oito horas. De acordo com a sentença, a licença de funcionamento foi expedida em 11 de junho de 1984 e perdeu validade um ano depois. "Logo, desde 12 de junho de 1985 exerce a impetrante (Shell) irregularmente suas atividades no local", afirmou a juíza. Pelas alegações da Shell não houve modificação no ramo de atividade da base, o que eliminaria a necessidade de renovação da licença. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu ontem requerer à Agência Nacional de Petróleo (ANP) nova vistoria na base da Vila Carioca. A decisão foi tomada pelos procuradores da República Sérgio Gardengui Suiama e Denise Abade. Suiama recebeu ontem do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga postos de combustível, Jooji Hato (PMDB), toda a documentação reunida sobre o caso da Vila Carioca. O MPF está investigando laudo da empresa BBL Bureau Serviços S/C - que presta serviços à ANP -, segundo o qual a base da Shell não é vizinha de nenhuma residência e tem alvará de funcionamento. Há suspeitas de crime de falsificação de documento. A ANP informou que realizou ontem mesmo, com técnicos próprios, nova vistoria nas instalações da Shell. O relatório só deve ficar pronto hoje e será comparado com o da BBL, que enviou ontem à ANP todos os documentos referentes à vistoria posta sob suspeita. Exames realizados em vizinhos da base detectaram concentrações de metais pesados no organismo superiores aos limites tolerados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), além de alterações no sistema hepático (fígado) e no sangue.

Agencia Estado,

18 de julho de 2002 | 10h02

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.