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Liminar obriga Ibama a licenciar uso de embalagem PET em cerveja

Uma liminar concedida pelo juiz Alexandre Somani, da 2ª Vara Federal de Marília, São Paulo, obriga os fabricantes de cerveja que queiram produzir a bebida em garrafas PET (polietileno), ou qualquer outra espécie de plástico, a obter licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mediante a apresentação de estudo e relatório de impactos ambientais (EIA-Rima). A medida é uma tutela antecipada em ação civil pública do Ministério Público Federal, em Marília, e tem o objetivo de evitar danos ambientais causados pela adoção desse tipo de vasilhame.A liminar, do dia 31 de janeiro, é válida em todo o território nacional, até o julgamento do mérito da ação, e prevê multa de R$ 100 mil à União, se o Ministério da Agricultura autorizar registro sem a licença ambiental no Ibama ou se o Ibama licenciar sem que o empreendedor tenha tomado as providências fixadas no relatório de impacto ambiental.Segundo o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, responsável pela ação, a adoção da embalagem PET para cerveja, conforme vem sendo anunciado pela indústria, causaria um impacto muito maior do que o atual com as garrafas de refrigerante, já que além do grande consumo, a tendência seria a utilização de embalagens pequenas, do tipo ?long neck?. ?Se isso acontecer, a quantidade de lixo não-biodegradável aumentará assustadoramente, acarretando sérios prejuízos ao meio ambiente, além de transferir para o poder público todo o ônus da coleta e destinação desses detritos?, diz.Dias argumenta que com a troca do vidro pelo plástico, o setor teria um aumento significativo nos lucros, decorrente do novo processo não incluir o recolhimento e tratamento das embalagens, ao contrário do que é feito com as garrafas de vidro. ?No entanto, a reciclagem de PET no Brasil é atividade ainda incipiente, absolutamente incapaz de recuperar a contento a enorme quantidade de plástico que hoje em dia é descartada no país?. Em sua justificativa, o procurador mostra que o mercado de cerveja brasileiro, com cerca de 8,45 bilhões de livros/anos, só perde, em volume, para os Estados Unidos, a China e a Alemanha.

Agencia Estado,

06 de fevereiro de 2003 | 16h29

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