Liminar paralisa obras do aterro de Itapevi

Uma liminar concedida pela Primeira Vara de Justiça paralisou as obras do aterro sanitário em Itapevi, na Região Metropolitana de São Paulo, por solicitação do Ministério Público Estadual. Prestes a entrar em operação, o empreendimento, da Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos (Estre), foi lacrado na semana passada até que o recurso da empresa seja avaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.Segundo o promotor Luís Roberto Jordão Wakim, a medida cautelar para a paralisação das obras foi pedida por conta de irregularidades no procedimento de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). ?Lamentavelmente, um primeiro recurso foi derrubado há um ano, quando tínhamos uma situação intocada do ponto de vista ambiental. Agora, o dano maior, que foi a construção de um aterro sobre nascentes d?água, já foi feito?, diz.Localizado em terreno particular em Zona Industrial do município, o licenciamento do aterro pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) foi motivo de questionamentos por parte de moradores, ambientalistas e do Ministério Público desde a fase de projeto. Sua aprovação no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em abril de 2001, gerou uma série de protestos e culminou com a saída da bancada ambientalista do órgão colegiado no final do ano. Os ambientalistas só retornaram ao Consema em março, quando o secretário de Meio Ambiente Ricardo Trípoli foi substituído por José Goldemberg.Conforme o promotor de Itapevi, a localização do aterro fere várias normas da própria SMA sobre o assunto, como estar a 200 metros de corpos d?água, a 500 metros de residências isoladas e a 2.000 metros de aglomerados populacionais. ?O empreendimento está em um terreno com duas nascentes, a pouco mais de 100 metros das primeiras casas, a 600 metros do bairro de Ambuitá, onde residem 3 mil pessoas, e a um quilômetro da Vila Amador Bueno, com 12 mil habitantes.?Outro argumento que não foi levando em consideração pelos órgãos licenciadores e pela Justiça, segundo Wakim, foi a Lei Orgânica de Itapevi, que veta a instalação de aterro onde existam nascentes. ?Se esses não são motivos suficientes, para que existem os dispositivos legais??Segundo moradores, como Janete de Almeida Ferro, que mora em uma chácara a 350 metros do aterro, o principal argumento a favor do empreendimento, que é acabar com o lixão da cidade, não é desculpa para um novo erro. ?Entendemos que o lixão não pode continuar, mas não se pode começar um projeto descumprindo a lei. Caso contrário, não podemos ter confiança de que não haverá contaminação ambiental?, diz.Mau exemploPara o geógrafo Aziz Ab?Saber, que se pronunciou contra o projeto durante o processo de licenciamento, o aterro de Itapevi ?é um modelo que não deveria ser implantado e um mau exemplo para todos os casos que virão. A escolha do local foi imposta pelos interesses políticos e dos empreendedores e não levou em consideração a drenagem nem a população?.Ab?Saber reconhece que a postagem de lixo na Região Metropolitana é um problema extremamente grave, pois é quase impossível encontrar local nas cidades satélites ou na mancha urbana principal para construir aterros. ?A solução encontrada, porém, tem sido utilizar terrenos em bairros pobres da periferia, prejudicando parte da sociedade. Ambuitá é um bairro residencial onde as pessoas têm consciência de sua cidadania, mas não foram ouvidas em um processo de escolha totalmente político. Alguns vereadores da cidade aprovaram a instalação do aterro sem conhecer a localização.?Segundo o geógrafo, entre as áreas possíveis, foi escolhida a mais próxima da cidade. ?Quando começar a operar, os moradores terão que conviver ainda com a chegada dos caminhões trazendo o lixo para o aterro?, diz. Para ele, a única solução possível para os resíduos na Região Metropolitana seria o poder público fazer um mapeamento de todos os locais ainda com condições de receber aterros e congelá-los, com bosques de espera, para futuras postagens.A Estre, responsável pelo empreendimento, foi procurada pela reportagem, mas não retornou.

Agencia Estado,

13 de novembro de 2002 | 17h02

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