Liminar suspende obras da BR-116 na Serra do Cafezal

A juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, concedeu liminar que suspende a licença prévia ambiental concedida pelo Ibama para a duplicação da BR-116 no trecho de transposição da Serra do Cafezal.A licença permitiria que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), antigo DNER, contratasse o projeto executivo da obra de 27,5 quilômetros entre os municípios paulistas de Juquitiba e Miracatu. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.Ainda cabe recurso. A assessoria de imprensa do Ibama informou que está estudando o assunto. O Dnit de São Paulo informou que não recebeu a decisão oficialmente e considera a licença válida. Nenhum representante do Dnit de Brasília atendeu à solicitação de informações feita pelo Estado.A licença do Ibama para a obra da BR-116 foi contestada pelo Ministério Público Federal. A procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares comemorou a liminar, que havia sido pedida em dezembro. "A ação era cautelar. Agora, assim que tiver vistas do processo, temos 30 dias para entrar com a ação principal, bem mais detalhada", disse Inês. Ela deve incluir até análise para verificar se não houve improbidade administrativa do Ibama.

Agencia Estado,

08 de maio de 2003 | 22h30

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