Lotéricas fornecem licenças para pesca amadora

As guias de licenças para pesca amadora, cujo pagamento é obrigatório para a prática do esporte, passaram a estar disponíveis também nas principais casas lotéricas do país. A medida tem o objetivo de facilitar a vida do pescador e, ao mesmo tempo, aumentar o controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre a atividade. Foram disponibilizadas 1 milhão e 500 mil guias de licença, que podem ser adquiridas também nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Segundo José de Anchieta dos Santos, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, em breve as guias deverão ser encontradas também nas agências de correio.Anchieta informa que, na primeira semana da distribuição das guias pelas lotéricas, a procura aumentou 20%. Em 2001, foram expedidas 300 mil licenças de pesca amadora e a expectativa para esse ano é um crescimento da ordem de 20%. ?Queremos um aumento não somente numérico, mas qualitativo, pois precisamos conhecer a pressão real da pesca amadora sobre o estoque pesqueiro?, diz.O diretor do Ibama explica que serão intensificadas as operações de fiscalização nas bacias. ?As multas, até agora, foram muito poucas, mas queremos ter maior controle sobre a atividade?. Em caso de abordagem pelos fiscais, o pescador deve apresentar a licença sob o risco de perder os petrechos de pesca e ainda receber multa que varia entre R$ 500,00 e R$ 2.000,00. Cada licença emitida tem validade em todo o território nacional e duração de um ano a partir da data do recolhimento das taxas, que variam conforme a categoria de pesca praticada. Para os pescadores que praticam a modalidade de pesca embarcada, o valor da taxa é de R$ 60,00. Quem pesca desembarcado paga R$ 20,00 de taxa. O Ibama estuda, ainda, a possibilidade de fornecer licenças mais baratas e com prazos menores para incentivar os pescadores.Segundo Maria Nilda Leite, coordenadora do Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, os valores arrecadados com as licenças no ano passado foram usados em programas de aprimoramento da pesca amadora em todo o País. Através do formulário preenchido pelos pescadores, é possível saber quantas pessoas buscam essa prática, qual o perfil sócio-econômico desse universo e quais são os principais destinos de quem procura pela pesca.Esses dados serão utilizados no Cadastro Nacional do Pescador Amador, que está em fase de elaboração e será um dos principais instrumentos para o ordenamento da pesca amadora no Brasil. Entre os instrumento de controle já vigentes, está a limitação, nas bacias dos rios Paraguai e Paraná e na bacia Amazônica, de 5 Kg mais um exemplar para cada pescador.

Agencia Estado,

05 de fevereiro de 2002 | 11h27

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