Lula autoriza venda de soja transgênica

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão como ?um dos mais graves ataques à Justiça, ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação ambiental?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará medida provisória autorizando a comercialização da atual safra de soja transgênica, tanto no mercado interno como para exportaçãode, informou nesta quarta-feira o porta-voz da Presidência da República, André Singer. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse no Congresso que apesar da liberação, o cultivo de sementes geneticamente modificadas está proibido na próxima safra, cujo plantio começa em setembro. Numa reunião com parlamentares da Comissão de Agricultuira da Câmara dos Deputados, Roberto Rodrigues disse que a medida provisória agradou a todos os setores do governo. Ele admitiu, no entanto, que alguns ministérios haviam sido contra a comercialização da safra ilegal no mercado interno, sem citar o Ministério do Meio Ambiente, que tem posições mais restritivas a respeito dos transgênicos. Críticas A proposta enfrentou resistência de setores do governo e foi criticada por organizações não-governamentais que fazem oposição aos transgênicos. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou a decisão como ?um dos mais graves ataques à Justiça, ao Código de Defesa do Consumidor e à legislação ambiental?, e avisou que tomará ?a medida judicial cabível? caso a soja transgênica seja liberada. Para escoar a safra que já começa a ser colhida, como ocorre no Rio Grande do Sul, o produtor de soja terá de informar se os grãos são transgênicos ou não, ao entregar os lotes nas cooperativas. Quem não declarar, ou não cumprir os requisitos estabelecidos pela medida provisória, estará sujeito a penalidades previstas na lei, podendo ficar sem direito a crédito rural e a prorrogação de dívidas. O ministro da Agricultura disse que as regras valem a partir da data de publicação da medida provisória no Diário Oficial, que poderá ocorrer nesta quarta ou quinta-feira. Rótulo Nos estados onde a área plantada com soja transgênica é menor, será possível fazer a separação entre produto convencional e geneticamente modificado. "Mas no Rio Grande do Sul, a separação vai ser mais difícil", disse Rodrigues. Segundo ele, toda a cadeia produtiva terá que rotular a soja e os seus derivados. "A rotulagem indicará os níveis de transgenia em cada produto. O consumidor decidirá se quer ou não os alimentos geneticamente modificados." Ele afirmou que testes simples poderão detectar nas cooperativas, o nível de transgenia dos lotes de soja. O ministro disse que o governo mostrará aos produtores rurais o desejo de exportar o máximo possível da soja transgênica que está sendo colhida agora. "O governo poderá adotar medidas que estimulem a exportação", afirmou Rodrigues, sem especificar os incentivos. Além de Rodrigues, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, também esteve no Congresso para adiantar o texto da MP. Na saída disse que a MP foi bem recebida pelos deputados, apesar de algumas ressalvas. O texto também foi apresentado aos governadores dos Estados que são grandes produtores de soja. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou à tarde com os governadores do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), e de Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (PT). "Não podemos demorar para ter a comercialização dessa safra", disse Rigotto, antes da audência. Ele também sustentou que o Congresso e o governo devem definir uma legislação de venda e rotulagem para transgênicos, diferenciando esses produtos dos orgânicos e tradicionais. Sul No Rio Grande do Sul, os agricultores não esperaram a decisão do governo federal e já estão colhendo e comercializando soja transgênica desde segunda-feira. As cooperativas recebem o produto alegando não ter como separar o grão convencional do geneticamente modificado. O diretor da Ceagro Corretora de Mercadorias, Edemilson Antônio de Souza, estima que 20% da safra de 8,5 milhões de toneladas já estejam vendidos. ?Para este volume não há notícia de que os compradores tenham feito qualquer exigência?, disse, referindo-se à liberalidade da maior parte do mercado, que aceita os transgênicos. ?A indefinição do governo não atrapalhou os negócios até agora?, constata o presidente de Federação das Cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul (Fecoagro), Rui Polidoro Pinto. Tanto os agricultores quanto as indústrias lidam com o fato consumado de que não há como desprezar uma colheita que deve render US$ 1,7 bilhão ao agronegócio gaúcho. É certo que nem todo o volume é transgênico, mas não há como testar o produto colhido a cada descarregamento de caminhão.