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Lula cria grupo para consolidar marco de saneamento

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado hoje no Diário Oficial cria grupo de trabalho interministerial incumbido de analisar e consolidar as contribuições da sociedade para o anteprojeto de lei que estabelece diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), criando o chamado marco regulatório do setor de saneamento. De acordo com o decreto, assinado ontem pelo presidente e pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra, o grupo será coordenado pelo Ministério das Cidades e terá integrantes, além dele, da Casa Civil e dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Desenvolvimento, Planejamento, Meio Ambiente, Turismo e Integração Nacional; da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais; da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).O grupo, que poderá também convidar representantes de outros órgãos, entidades públicas ou de organizações da sociedade civil para participar de suas reuniões e de discussões por ele organizadas, terá prazo de 60 dias, contados da designação de seus membros, para concluir seu trabalho. Depois disso, o Ministério das Cidades deverá encaminhar o texto à Presidência da República, que o enviará ao Congresso. O encaminhamento desse projeto ao Legislativo já foi adiado diversas vezes.

Agencia Estado,

23 de setembro de 2004 | 12h07

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