Lula propõe adesão brasileira ao Protocolo de Cartagena

O presidente também assinou hoje, Dia Internacional da Biodiversidade, decreto criando a Comissão Nacional da Biodiversidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou hoje, ao Congresso Nacional, projeto solicitando a inclusão do Brasil no Protocolo de Cartagena, acordo firmado em 29 de janeiro de 2000, que criou o princípio de precaução, procurando proteger a diversidade biológica natural dos impactos decorrentes da criação de transgênicos e outras alterações genéticas produzidas pela biotecnologia. A medida foi de encontro à principal reivindicação das principais entidades ambientalistas mundiais neste Dia Internacional da Diversidade Biológica. Assinado por 103 países e ratificado por 48, o documento necessita de 50 ratificações para entrar em vigor. Lula assinou também um decreto criando a Comissão Nacional de Biodiversidade, composta por vários ministérios, organizações não-governamentais e empresariado, com o objetivo de formular a Política Nacional de Biodiversidade. ?As duas medidas mostram o compromisso do governo federal com a biossegurança e que, apesar das medidas de emergência adotadas em relação à soja e ao milho transgênico, estamos cumprindo a agenda em relação ao tema?, disse João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente.