Lula reinstala Fórum de Mudanças Climáticas

Desarticulado no governo petista, organismo tem como função regulamentar o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, que, entre outras atribuições, deve discutir o cumprimento pelo País das regras do Protocolo de Kyoto, que prevê o controle da emissão de gases do efeito estufa. Segundo Lula, o funcionamento do Fórum poderá permitir que o governo pare de tomar decisões contraditórias na área ambiental. O ato de reinstalação foi no Palácio do Planalto, na terça-feira. O físico Luiz Pinguelli Rosa, ex-presidente da Eletrobrás assumiu o cargo de secretário-executivo do organismo, que estava desativado desde o governo Fernando Henrique Cardoso. O Fórum é presidido pelo próprio Lula e tem também a função de discutir diretrizes para possibilitar o desenvolvimento sustentável. Na reunião de terça-feira foi debatida ainda a participação do Brasil na Conferência do Clima (COP-10), que acontecerá em Buenos Aires no início de dezembro. O fórum foi criado em agosto de 2000 para estudar os impactos do aquecimento global sobre o País, definir incentivos fiscais a projetos de energia renovável e formular as propostas do Brasil em conferências internacionais. Ele é composto oito ministros, representantes de Estados e municípios, empresas, cientistas, ambientalistas e outras organizações da sociedade. Um dos temas que estão na pauta, segundo Pinguelli, é a regulamentação jurídica do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - o sistema pelo qual países e empresas poluidoras podem comprar créditos de carbono, mediante financiamento de projetos de preservação ambiental em países como o Brasil.