Lula terá de decidir sobre inclusão do mogno em convenção

Antes mesmo de tomar posse, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá de decidir se apóia ou não proposta de inclusão do mogno no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Logo no início de novembro, integrantes da Cites se reunirão no Chile para discutir a situação da árvore e o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, quer levar para o encontro a posição do novo governo. Hoje, essa madeira integra o anexo III da Cites, que prevê restrições à exploração.Setores do atual governo são contrários à mudança porque implicaria mais burocracia para o País exportar mogno. Se a árvore for incluída no Anexo II, a exportação passaria a depender também de licença prévia do importador. O Itamaraty, por exemplo, avalia que a transferência para o novo anexo pode criar uma espécie de "dumping ecológico" - uma barreira não-tarifária contra os países produtores de mogno, caso do Brasil.O coordenador internacional da campanha da Amazônia do Greenpeace, Paulo Adário, discorda da avaliação. "A inclusão no anexo II abrirá o mercado internacional para Brasil", diz Adário, certo de que a árvore brasileira ganhará credibilidade. Ele conta que os ingleses não querem comprar a essa madeira brasileira porque o Brasil não consegue provar a legalidade do produto - que o mogno foi retirado de áreas autorizadas e por meio de manejo sustentável. "O Ibama não tem estrutura suficiente para fiscalizar a extração de mogno, tanto que, domingo, em Belém, madeireiros tentavam embarcar três cointêineres de mogno como se fosse jatobá." O ministro do Meio Ambiente não considera urgente a alteração em discussão na Cites. "O Brasil já decretou moratória da exploração do mogno até março", justifica. Segundo Carvalho, o governo suspendeu a exploração do mogno por um ano, apreendeu 80 mil metros cúbicos desta madeira em tora e conseguiu reter o desembarque de madeiras ilegais nos Estados Unidos e Inglaterra.O coordenador-geral de Gestão dos Recursos Florestais do Ibama, Paulo Fontes, considera que o aumento da fiscalização, o incentivo ao manejo e a criação de linhas de financiamentos são mais eficientes para o controle do mogno do que inclusão da espécie no Anexo II.Segundo Fontes, há estudos comprovando a existência de estoques e a regeneração da espécie. "Precisamos mostrar que a floresta em pé é mais rentável", defende. Sem essa mudança de mentalidade, diz, o País continuará eternamente correndo atrás do fogo, do desmatamento e da extração ilegal de madeira.A Guatemala e a Nicarágua propuseram a inclusão da espécie no Anexo II, alegando que os países produtores não conseguem controlar sozinhos os estoques e necessitam de ajuda internacional para evitar a extinção do mogno.O mogno é um dos principais temas na área ambiental apresentados à equipe de transição do atual governo para o de Lula. O ministro aponta o projeto de preservação da mata atlântica e a medida provisória (MP) alterando regras do Código Florestal como outros dois assuntos para os quais o próximo governo deverá estar atento no Congresso.

Agencia Estado,

29 de outubro de 2002 | 19h58

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