Lula veta artigo e mantém Código Florestal em cidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira o polêmico artigo que acabava com a exigência de as incorporadoras seguirem o Código Florestal em obras nas áreas urbanas. Com isso, nenhum imóvel pode ser construído a menos de 30 metros de uma área de preservação ambiental ou de nascente.Ao vetar o artigo, o presidente atendeu aos apelos dos ambientalistas, liderados pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente)."O artigo não tem amparo legal, porque o projeto maior não trata da questão ambiental", disse Marina a Lula, há cerca de 15 dias, quando defendeu o veto.Os representantes da indústria da construção civil consideravam o fim da exigência como um entrave a menos para o crescimento da atividade.De acordo com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, há duas semanas a ministra Marina Silva procurou o presidente para pedir o veto. E fez um informe ministerial sobre o dispositivo.?Nele, mostrava a importância da legislação para a qualidade de vida dos brasileiros que moram em área urbana e que essa legislação não era incompatível com o desenvolvimento urbano", disse Capobianco.A lei de incentivo à construção civil trará bons resultados para a indústria imobiliária ainda no segundo semestre deste ano, de acordo com avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

Agencia Estado,

02 de agosto de 2004 | 20h17

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