Marina Silva garante que soja transgênica não está liberada

Avaliação de que a sentença da juíza do Tribunal Regional Federal não libera a soja transgênica no Brasil, contudo, não é unânime

A liminar sobre o plantio e venda de soja transgênica transformou-se em um novo ingrediente para a polêmica sobre o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs) no País. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantem que a decisão da juíza do Tribunal Regional Federal não libera a soja transgênica no Brasil. A avaliação de que a sentença é inócua, contudo, não é unânime. Defensor da liberação dos transgênicos, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou que o departamento jurídico da pasta, em estudos prévios, concluiu que a medida libera a plantação de cinco sementes geneticamente modificadas da empresa multinacional Monsanto. No despacho, a juíza dispensa a prévia apresentação de estudo impacto ambiental para o plantio. Costa discorda: "A decisão não altera a lei", numa referência à legislação que prevê autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para plantio comercial de variedades transgênicas. Mesmo com essa interpretação, ele informou que a Advocacia-Geral da União está estudando o despacho da juíza para decidir se recorrerá da decisão. Na terça-feira, o procurador da República Aurélio Virgílio Veiga Rios, que trabalha há cinco anos com ações sobre produtos transgênicos, já havia dito que a decisão de Selene não liberou a soja modificada geneticamente. Segundo ele, para a liberação desses produtos, seria preciso haver autorização de órgãos responsáveis como o Ibama e estudo de impacto ambiental, como determina a legislação em vigor. Nesta quarta-feira, Marina apresentou discurso semelhante no Senado. "A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dos estudos de impacto ambiental é completamente equivocada." Ela argumentou que a Resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é clara ao exigir como pré-requisitos essas avaliações. Marina avalia que a liminar não vai alterar o calendário para discussão do projeto de lei para regular o plantio de OGMs no País, cujo envio estava previsto até sexta-feira. No Congresso, a sentença inflamou a bancada ruralista, que deseja apressar a apresentação do projeto. O deputado Leonardo Vilela (PP-GO), da Comissão de Agricultura, observou que o plantio de soja começa em setembro. "Se a indefinição continuar, estamos arriscados a ter uma safra 2003/2004 sem controle, sem rotulagem, será o caos total." Para o deputado, se a indefinição perdurar até início de setembro, parte dos agricultores poderá usar sementes transgênicas. "Depois de semeado, adeus." Vilela está convicto de que o projeto de lei deverá ser encaminhado para análise na Câmara no prazo e poderá ser votado em regime de urgência. O ministro da Agricultura trabalha com o mesmo prazo e avalia que a liminar serviu como um "empurrão" para a liberação dos transgênicos. O projeto, disse, não abordará apenas essa questão. "Ele é mais amplo, tratando das responsabilidades da CTNBio e de cada ministério", afirmou, referindo-se à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. A posição da CTNBio, por enquanto, é retomar os processos de avaliação de outros transgênicos, paralisados há cinco anos pela disputa da soja. "A decisão devolve à CTNBio uma de suas atribuições, que é avaliar a biossegurança de OGMs para comercialização", disse o secretário-executivo, Jairon Nascimento. Ele reconhece que a decisão não é definitiva. "Mas a partir do momento que a juíza liberou, nossa obrigação é dar continuidade aos trabalhos." (Colaboraram Herton Escobar e Agência Estado)