Marina Silva garante que soja transgênica não está liberada

A liminar sobre o plantio e venda desoja transgênica transformou-se em um novo ingrediente para apolêmica sobre o uso de organismos geneticamente modificados(OGMs) no País. O advogado-geral da União, Álvaro AugustoRibeiro da Costa, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva,garantem que a decisão da juíza do Tribunal Regional Federal nãolibera a soja transgênica no Brasil. A avaliação de que asentença é inócua, contudo, não é unânime. Defensor da liberaçãodos transgênicos, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues,informou que o departamento jurídico da pasta, em estudosprévios, concluiu que a medida libera a plantação de cincosementes geneticamente modificadas da empresa multinacionalMonsanto. No despacho, a juíza dispensa a prévia apresentação deestudo impacto ambiental para o plantio. Costa discorda: "Adecisão não altera a lei", numa referência à legislação queprevê autorização prévia do Instituto Brasileiro do MeioAmbiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para plantiocomercial de variedades transgênicas. Mesmo com essainterpretação, ele informou que a Advocacia-Geral da União estáestudando o despacho da juíza para decidir se recorrerá dadecisão. Na terça-feira, o procurador da República AurélioVirgílio Veiga Rios, que trabalha há cinco anos com ações sobreprodutos transgênicos, já havia dito que a decisão de Selene nãoliberou a soja modificada geneticamente. Segundo ele, para aliberação desses produtos, seria preciso haver autorização deórgãos responsáveis como o Ibama e estudo de impacto ambiental,como determina a legislação em vigor. Nesta quarta-feira, Marina apresentou discurso semelhante no Senado."A compreensão de que essa liminar iria isentar as empresas dosestudos de impacto ambiental é completamente equivocada." Elaargumentou que a Resolução 305 do Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama) é clara ao exigir como pré-requisitos essasavaliações. Marina avalia que a liminar não vai alterar ocalendário para discussão do projeto de lei para regular oplantio de OGMs no País, cujo envio estava previsto atésexta-feira. No Congresso, a sentença inflamou a bancadaruralista, que deseja apressar a apresentação do projeto. Odeputado Leonardo Vilela (PP-GO), da Comissão de Agricultura,observou que o plantio de soja começa em setembro. "Se aindefinição continuar, estamos arriscados a ter uma safra2003/2004 sem controle, sem rotulagem, será o caos total." Para o deputado, se a indefinição perdurar até início desetembro, parte dos agricultores poderá usar sementestransgênicas. "Depois de semeado, adeus." Vilela está convictode que o projeto de lei deverá ser encaminhado para análise naCâmara no prazo e poderá ser votado em regime de urgência. O ministro da Agricultura trabalha com o mesmo prazo eavalia que a liminar serviu como um "empurrão" para a liberaçãodos transgênicos. O projeto, disse, não abordará apenas essaquestão. "Ele é mais amplo, tratando das responsabilidades daCTNBio e de cada ministério", afirmou, referindo-se à ComissãoTécnica Nacional de Biossegurança. A posição da CTNBio, por enquanto, é retomar osprocessos de avaliação de outros transgênicos, paralisados hácinco anos pela disputa da soja. "A decisão devolve à CTNBio umade suas atribuições, que é avaliar a biossegurança de OGMs paracomercialização", disse o secretário-executivo, JaironNascimento. Ele reconhece que a decisão não é definitiva. "Mas apartir do momento que a juíza liberou, nossa obrigação é darcontinuidade aos trabalhos." (Colaboraram Herton Escobar eAgência Estado)

Agencia Estado,

13 de agosto de 2003 | 23h26

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