Marina Silva quer conciliar preservação e desenvolvimento

Conciliar preservação e desenvolvimento é o desafio que se impôs a senadora Marina Silva (PT-AC) para sua gestão no ministério do meio-ambiente a partir de 2003. Ela defendeu a criação de instrumentos econômicos para estimular a proteção do meio ambiente e fez umaadvertência: não permitirá que projetos compensatórios na área energética causemdanos à natureza. ?O meio-ambiente não é o vilão da crise energética, que ocorreu porfalta de planejamento?, afirmou.Em entrevista à Agência Estado, pouco antes de receber o prêmio Chico Mendes deMeio Ambiente, Marina Silva disse que a questão dos transgênicos não é fator de criseentre ela e o futuro ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, porque ambos têm aconvicção de que o assunto deve ser tratado com precaução e cautela?.AE - Como se traduz para as novas gerações o sonho do seringueiro Chico Mendes,assassinado há 15 anos por fazendeiros? Que lição desse episódio a senhora leva parao ministério? Marina ? Ele começou com uma luta localizada em Xapuri. O Chico criou oempate, uma categoria de luta semelhante ao piquete na porta de fábricas que consisteem não deixar derrubar o seringal. É algo muito ligado à necessidade de sobrevivênciados seringueiros. Toda a sobrevivência era extraída da floresta: a borracha, a castanha, apesca e a roça de subsistência. Neste processo, o horizonte foi se ampliando. A resistência não se reduziu ao Acre, nem aos marcos da luta sindical.Passou a ter leque maior a partir da aliança com os ambientalistas. O sonho era odesafio de ver as pessoas vivendo melhor com a floresta sendo preservada. É a históriado socioambiental que a gente fala. Isso me ensina muito e, com certeza, essaaprendizagem vai comigo. Aprendi com Chico a não ter preconceito de defender ascoisas boas e corretas, mesmo quando vêm de segmentos com os quais eu não meidentifico ideologicamente. Aprendi que não se deve ficar ansioso pela autoria dascoisas, você pode até ter a idéia, mas, se para fortalecê-la, precisar repartir a autoria comoutras pessoas, a gente deve fazer isso. Aprendi com ele a estar sempre disposta areconhecer a realização como um produto coletivo. Isto é o que quero levar para oministério. Desenvolvimento sustentávelAE ? Como pretende tratar o desenvolvimento sustentável, assunto que entrou napauta na década de 90, mas que continua hoje ainda uma tese? Marina ? O desafio da sustentabilidade tem de ser colocado no mesmo nível dasutopias da humanidade. O desenvolvimento sustentável que parece um sonho, algopoético, é bem mais pragmático. Se nós continuarmos no mesmo caminho, temos deficar muito temerosos sobre a nossa sobrevivência no planeta. A possibilidade degrandes catástrofes está colocada muito claramente. Precisamos dar um jeito nanossa visão de desenvolvimento, na forma de uso dos recursos naturais. Precisamos nos realinhar em termos de satisfações. Criamos uma ansiedade emtermos de consumo que é impraticável com os recursos naturais disponíveis. Se nósteremos agilidade, comprometimento em viabilizar isso, não sei se seremos capazes. AE ? É uma visão catastrófica? Marina - Não quero ter uma visão catastrófica de nada,mas o desenvolvimento sustentável se impõe como uma necessidade estratégica paraa humanidade. Imagino a cena, quando as pessoas olhavam há 300 ou 400 anos a mataatlântica, nunca pensariam que este bioma se reduziria a 7%. Vamos olhar na Amazônia.Temos dificuldade de visualizar o mesmo destino. Mas já aconteceu com a mataatlântica. E, se o mesmo processo continuar em curso, não tem por que imaginar queserá diferente. AE ? O Brasil já está no caminho do desenvolvimento sustentável? Marina - No caso da Amazônia, temos experiências interessantes. Posso citar projetosagroflorestais do Acre, manejo comunitário, as empresas que hoje fazem manejo florestalbuscando uso adequado dos recursos, pecuária com manejo de pastagem. No Pará,criou-se o Proambiente, em que os pequenos agricultores receberão bônus, espécie decompensação, por preservar o meio ambiente mesmo na agricultura familiar. Essasexperiências são como laboratório do desenvolvimetno sustentável.Precisamos dar escala a estas experiências. É o grande desafio, implementar aAgenda 21. Minirreforma tributáriaAE ? A senhora defenderá projetos com critérios de desconto de impostos para quempreservar o meio ambiente? Marina ? Na reforma tributária nosso trabalho será o deviabilizar instrumentos econômicos.A minirreforma tributária tem a Cide, que estabelece que parte do recolhimento podeser empregada na redução de impactos ambientais causados por empreendimentosenvolvendo petróleo. E também um projeto aprovado no Senado, de minha autoria, quecria uma compensação para os Estados que têm área preservada. Falta passar pelaCâmara. A proposta prevê a criação de uma reserva com 2% do Fundo de Partipaçãodos Estados e depois redistribuirá o dinheiro proporcionalmente às áreas preservadas(extrativistas, preservação permanente e reserva indígena) para investimentos comqualidade ambiental. Roraima, que tem quase metade do seu território preservado, teriaum acréscimo de R$ 50 milhões para alocar num fundo de desenvolvimento. Daí, ofazendeiro acessaria o recurso para desenvolver a pecuária intensiva, em vez da formatradicional. O investidor precisa de impulso inicial para ter vantagem econômica.Redistribuição de recursos com investimento com qualidade ambiental. O Acrereceberia R$ 30 milhões. Nossa, faria uma diferença incrível. Com R$ 3 milhões nóscolocamos seis mil famílias para voltar para a produção de borracha e castanha comcondição de vida incomparavelmente melhor do que a da periferia de Rio Branco. Seriaalgo destinado para as pequenas comunidades e grandes empresas. AE ? No ministério, a senhora lutará pela aprovação destes instrumentos econômicos? Marina ? Com certeza. É combinação dos instrumentos de comando e controle comuma ação pró-ativa. Ao invés de ficar sempre na tecla da restrição e proibição, fazer algoafirmativo, como criar os instrumentos, viabilizar os meios, lidando com ações concretasde fomento, crédito e assistência técnica e, ao mesmo tempo, trabalhando aconsciência das pessoas. Às vezes as pessoas querem ter lucro fácil em dez anos einviabilizam o investimento que poderia servir para vida toda. Em Orolândia (PA) é comose fosse um cemitério de madeireiras.Fizeram uma política de terra arrasada. Isso também é estratégia de desenvolvimentoeconômico. TransgênicosAE ? Há discordância entre a senhora e o futuro ministro da Agricultura, RobertoRodrigues, na questão dos transgênicos? Marina ? Ele tem afirmado o mesmo que eu:queremos segurança de que o produto não cause dano à saúde nem ao meio ambiente.Claro, por ser da agricultura, ele coloca os aspectos mais ligados à sua área. Masvamos adotar o princípio da precaução, de cautela. Não é verdadeiro o argumento deque a não liberação do cultivo dos transgênicos com fins comerciais irá emperrar apesquisa no Brasil. A restrição não atinge as pesquisas. A Embrapa já tem pesquisa emcurso para a realidade brasileira. Outras instituições também. AE ? Mas se acena com a possibilidade de importar produtos transgênicos dosEstados Unidos, caso falte ração para o gado. Marina ? Esta discussão não precisa nos levar à idéia de que só existe milhotransgênico para ser comprado. A própria Argentina tem regiões que produz milhotradicional, soube que o país tem 400 mil toneladas para comercializar. Ora, se temnão-transgênicos, por que vamos comprar transgênicos? Ainda temos a safra que seavizinha. Podemos usar várias possibilidades para evitar a falta de estoque. Tráfico de animaisAE ? Na CPI de tráfico de animais se exibiram dois papagaios-do-papo-roxoraríssimos, que teriam sido capturados em terra indígena. Mogno também é retiradoilegalmente das terras indígenas. Como evitar esses abusos nas reservas? Marina ? Olhando do ponto de vista simplista seria a aplicação da legislação ambiental. Isso nãoé suficiente. Precisa combinar as ações de fiscalização e de punição das infrações comações pró-ativas da política indigenistas. O branco contraventor, que utiliza, que explora,que induz, que corrompe... o tratamento é no nosso código. Já as comunidades indígenas precisam de uma política adequada por parte da Funai para não se constituírem num braço da contravenção. Temos uma política indigenistainadequada e pessoas que deliberadamente desestruturam as comunidades. Aexploração não precisa ser feita na lógica do grande madeireiro predador. Não sei sefuncionaria com os índios, mas posso citar o exemplo do manejo florestal comunitáriodentro da reserva Chico Mendes, com seringueiros do Cachoeira, que dá condições devida a estas pessoas com baixíssimos impactos na floresta e é inteiramente legal. Istosão casos a serem estudados para que a contravenção utilizando de má-fé dascomunidades não tenha prosseguimento. ApagãoAE ? Na época do apagão se tentou culpar a área ambiental pelo atraso de obras queamenizariam a crise energética. Haverá alguma alteração nos licenciamentos ambientaisde termoelétricas e hidrelétricas? Marina ? O apagão não aconteceu por causa da morosidade na concessão de licenciamentos. O apagão ocorreu por imprevidência nautilização correta dos recursos hídricos. Houve uma falta de planejamento da parte daárea energética. Esse planejamente teria de ser feito ao longo de anos e, infelizmente,não foi feito pelo governo. As ameaças de futuros apagões não podem ser utilizadascomo instrumento para aprofundar a imprevidência na área ambiental. A pressa às vezesnão é melhor solução. Estou me informando sobre o problema que também serádiscutido por todo o setor de infra-estrutura. Será um encaminhamento de governo.Agora, não podemos de modo algum colocar a questão ambiental como vilã destahistória. AE ? Se diz que há bastante política para Amazônia, mas se esqueceu do cerrado,caatinga e mata atlântica. A senhora tem projetos específicos para estes biomas? Marina ? Todos precisam de políticas voltadas para a sua própria problemática. Nãopodemos negligenciar um em detrimento do outro. São realidades diferentes. Ocerrado, a caatinga e a mata atlântica, que é motivo de preocupação porque só tem 7%da cobertura original, devem ser priorizados na dimensão em que cada um necessita. AE ? O novo governo se esforçará para aprovar no Congresso o projeto depreservação da mata atlântica, boicotado pelos ruralistas? Marina ? Todas asdiscussões, como o Código Florestal, a lei de acesso dos recursos da biodiversidade,que têm interface com o setor produtivo, sofreram todo o tipo de pressão. Certamente,estes projetos serão retomados por um outro nível de discussão, num novo processo,novo nível de diálogo. Também vamos ter um novo Congresso e um novo governo.É uma nova realidade.

Agencia Estado,

18 de dezembro de 2002 | 21h47

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