Meio Ambiente quer reestudar transgênicos

O Ministério do Meio Ambiente enviou hoje à Advocacia-Geral da União pedido de suspensão do julgamento do recurso que pretendia eliminar o Estudo de Impacto Ambiental para Transgênicos.

O Ministério do Meio Ambiente enviou hoje ao advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido de suspensão do julgamento do recurso que pretendia eliminar o Estudo de Impacto Ambiental para Transgênicos. O recurso foi impetrado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em parceria com a empresa Monsanto, interessada na liberação dos transgênicos no País, e deveria ser julgado na próxima semana. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumentou que o prazo exíguo impediria um "reexame da matéria por parte do novo governo". O secretário de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que o recurso vinha do governo passado e era cercado de polêmica e opiniões divididas. "Havia equívocos no recurso", disse Capobianco. Entre eles, a confusão sobre o papel dos órgãos do governo federal. A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), subordinada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, considerou ter autoridade para dispensar o estudo de impacto ambiental dos transgênicos. Entidades civis questionaram esta decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Desde então, o plantio comercial no Brasil está suspenso. O Ministério do Meio Ambiente entende que a legislação lhe confere o papel de licenciamento ambiental no País. Esta posição foi reafirmada pela resolução 305 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que definiu os procedimentos para licenciamento dos organismos geneticamente modificados. Pela medida, caberá ao Ministério do Meio Ambiente analisar o impacto ambiental dos projetos. "À luz deste fato, se o ministério deixasse de cumprir a obrigação, caberia ação de prevaricação contra a ministra". Capobianco disse que no governo Lula haverá um posicionamento único em relação aos transgênicos. O atual governo defende a realização de pesquisas sobre transgênicos, mas adotará o princípio de precaução. Na opinião do secretário, a produção de transgênicos no Brasil só interessa se não causar impactos ambientais e danos para a sociedade. Para ele, no momento, é dispensável que o País comece o plantio comercial de transgênicos, porque a produtividade da soja convencional é alta e há "mercado internacional importante" para este produto brasileiro. Em comunicado número 103, a CTNBio permitiu que a carga de 7.400 toneladas de milho importada dos Estados Unidos e classificada como transgênica seja usada na ração animal. A informação é do diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal (DDIV) do ministério da Agricultura, Odilson Ribeiro. O ministério ainda aguarda parecer do Ibama, ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para decidir que destino será dado ao milho. A multinacional National Starch Chemical propôs ao ministério que o milho fosse processado e usado na fabricação de amido, produto que seria exportado. Mas a CTNBio autorizou apenas o uso na ração animal. Enquanto não sair uma decisão final sobre o assunto, o lote continuará apreendido em armazéns de Itajaí (SC).