Minas aprova Atlas da Biodiversidade

Deliberação normativa reconhece áreas consideradas, por 120 especialistas, prioritárias para a conservação da biodiversidade

O primeiro governo estadual a reconhecer oficialmente as áreas consideradas prioritárias para a conservação da biodiversidade foi o de Minas Gerais. No último dia 30 de abril, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou uma Deliberação Normativa (DN), declarando o documento - chamado de "Atlas da Biodiversidade" - como instrumento "norteador de ações de compensação ambiental". Resultante de ampla consulta a especialistas, com a colaboração de 120 pesquisadores, o atlas levou 3 anos para ser aprovado no Copam. Seu reconhecimento legal abre um precedente para a incorporação, na legislação de Estados e municípios, de outros documentos semelhantes, elaborados em todos os grandes biomas brasileiros - Mata Atlântica, Cerrado, Amazônia, Caatinga, Pantanal, etc. - numa parceria do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com organizações não-governamentais e instituições de pesquisa. Mas o feito foi comemorado apenas como uma vitória parcial pelos ambientalistas, porque o texto final foi alterado por interferência do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). "O documento inicial, aprovado em todas as Câmaras Técnicas do Copam, conferia um caráter mais proativo, de planejamento, à deliberação normativa", explica Gisela Herrmann, da Fundação Biodiversitas, coordenadora do estudo em Minas (assinado também pela Conservation International). "O texto aprovado é um retrocesso em relação ao original, porque confere um caráter remediador, e não de prevenção para as áreas prioritárias". Uma das áreas em que se delinearia um conflito futuro seria o quadrilátero ferrífero, onde ainda há muitas lavras em processo de licenciamento. "O quadrilátero é uma das áreas prioritárias para conservação da biodiversidade por estar na Serra do Espinhaço, onde ocorrem muitos endemismos (espécies locais exclusivas) e há espécies ameaçadas de extinção, sobretudo de flora". Outra preocupação é com o licenciamento ambiental de hidrelétricas, acrescenta Gisela. "Não queremos impedir a construção de novas hidrelétricas, mas queremos uma atenção maior, no processo de licenciamento, para que a sociedade civil decida se quer o empreendimento ou não, colocando na balança a importância da área para a biodiversidade".