Ministério acerta fiscalização de alimento transgênico

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça acertou, em reunião com promotorias de Defesa do Consumidor e os Procons estaduais e municipais, uma atuação coordenada na fiscalização das regras de rotulagem dos alimentos transgênicos. No dia 27 passa a ser obrigatório o uso do símbolo que identifica os transgênicos nas embalagens de alimentos que contenham mais de 1% de organismos geneticamente modificados, de acordo com a portaria nº 786.A informação está em nota divulgada pelo Ministério da Justiça. O descumprimento das regras de rotulagem, definidas pela portaria 2.658 de dezembro de 2003 implica multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões.De acordo com as regras definidas em dezembro, todo produto alimentício que tenha transgênicos terá de ter a identificação, um triângulo equilátero com uma letra "T" em maiúsculo no centro, com fundo interno em amarelo ou branco (embalagens em branco e preto).Perícia de produtosA fiscalização da rotulagem será feita pelo DPDC em parceria com os órgãos de defesa e proteção do consumidor, como os Procons estaduais e municipais e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Esses órgãos farão perícia em produtos suspeitos de desrespeitar as normas. Os laboratórios que farão as perícias estão sendo credenciados.Segundo o Ministério da Justiça, os Procons e Promotorias de Defesa do Consumidor poderão pedir notas fiscais e informações a todos os integrantes da cadeia produtiva do produto suspeito. Os órgãos de defesa do consumidor poderão utilizar, além dos recursos próprios, dinheiro dos Fundos Estaduais ou Municipais de Direitos Difusos para fazer as análises genéticas.O diretor do DPDC Ricardo Morishita, explicou, ainda segundo a nota, que o Código de Defesa do Consumidor obriga as empresas a informar o conteúdo dos produtos ao consumidor. Ele disse acreditar que as novas regras de rotulagem serão cumpridas pela maioria das empresas. "O mercado é muito competitivo e ninguém vai querer mostrar que desrespeita o consumidor", disse Morishita.

Agencia Estado,

09 de março de 2004 | 16h28

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