Ministério descentraliza licenças para hidrelétricas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou o início da descentralização dos serviços de concessão de licenciamento ambiental, com a criação do Centro de Licenciamento Federal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida consta de portaria assinada hoje pelo ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e pelo presidente do Ibama, Hamilton Casara. Segundo o ministério, o novo processo é uma resposta à crise de energia do País, pois a falta de licenciamento impede que diversos empreendimentos sejam concluídos, por causa do excesso de processos que se acumulou para análise do Ibama em Brasília.Na avaliação do ministério, a descentralização permitirá que um processo de estudo de impacto ambiental e a aprovação de um projeto hidroelétrico sejam feitos em seis meses. Atualmente, a demora é de um ano e meio a dois anos, segundo Leozildo Benjamin, coordenador geral de Licenciamento Ambiental do Ibama. Até o ano passado, havia apenas um núcleo de licenciamento no Ibama-sede, em Brasília, para atender à demanda de aproximadamente 400 pedidos anuais, em média. Atualmente, há cinco núcleos, que funcionam junto às gerências executivas do Ibama no Distrito Federal, no Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.A descentralização completa se dará em três anos, aproximadamente, segundo o Ibama. Para a criação dos núcleos de licenciamento serão investidos US$ 8 milhões, verba vinda do MMA e do Banco Mundial. Desse valor, US$ 1,7 milhão já foi repassado no final de 2001.Para que os núcleos possam funcionar, será necessária a contratação de analistas ambientais. O Ibama está concluindo o edital para contratar mais de 1.500 técnicos, e o concurso deverá se realizar ainda neste semestre. A maior parte das vagas ficou para a região da Amazônia, onde o Ibama avaliou que terá maior necessidade de avaliação de impactos ambientais.Os núcleos federais ficarão sob responsabilidade do Centro de Licenciamento Ambiental, que além da coordenação, irá elaborar políticas públicas para o setor e controlará a atuação dos núcleos. Estes também trabalharão em parceria com as secretarias estaduais de Meio Ambiente, às quais compete vistoriar e licenciar empreendimentos em nível estadual.

Agencia Estado,

18 de janeiro de 2002 | 16h23

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