Ministério encaminha defesa do uso de embriões

Técnicos da Saúde apresentam argumentos para contrapôr à ação contra o uso de células embrionárias

O Ministério da Saúde encaminhou nesta terça-feira à Advocacia Geral da União um documento com argumentos técnicos que podem ser usados na defesa judicial do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas, questionado há duas semanas pelo procurador geral da República, Cláudio Fonteles. No documento, o ministério argumenta que a Lei de Biossegurança protege os embriões humanos hoje armazenados em clínicas de reprodução assistida, lembrando que antes da lei não havia nenhuma norma regulando seu uso. Com ela, diz o texto, surge uma série de regras, como a que impede o descuido com embriões. Segundo o ministério, a lei também traça limites para pesquisa com uso de embriões: somente podem ser usados em estudos células de embriões que estejam congelados há pelo menos três anos, e com consentimento dos pais. O procurador Fonteles apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade questionando a legitimidade de tais pesquisas. Na ação, Fonteles pede a anulação do artigo que permite o uso de células-tronco embrionárias pelos cientistas. Amparado por declarações de pesquisadores, o procurador geral argumenta que os embriões são vida humana, que não pode ser utilizada sob qualquer propósito. Fonteles lembra que a retirada de células-tronco pressupõe a inutilização dos embriões. Logo depois da aprovação da Lei de Biossegurança, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência e Tecnologia lançam linhas de pesquisa no valor de R$ 11 milhões, destinadas apenas para trabalhos com células-tronco embrionárias. Os recursos serão usados para custear pesquisas básicas, em fase pré-clínica e clínica. As íntegras da Lei de Biossegurança e da ação apresentada por Fonteles ao STF, assim como as matérias que tratam do assunto, estão no box abaixo.      leia mais sobre células-tronco