Ministério Público ajuiza ação cautelar contra licitação da ANP

O procurador Danilo Pinheiro Dias, do Ministério Público Federal em Ilhéus, na Bahia, ajuizou hoje uma ação cautelar, visando suspender parcialmente a Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), prevista para os próximos dias 19 e 20. O objetivo é deixar de fora 243 dos 1070 blocos exploratórios, onde está prevista a prospecção e exploração de petróleo e gás natural. Estes 243 blocos estão no Banco de Abrolhos, ambiente extremamente sensível, com a mais alta biodiversidade associada a corais do Atlântico Sul, do qual faz parte o Parque Nacional Marinho de Abrolhos e a principal área de reprodução das baleias jubarte. O Justiça Federal de Ilhéus deve se pronunciar, ainda esta semana, sobre a ação cautelar, que pode se transformar numa liminar. E amanhã ainda está prevista uma audiência pública, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador, para discutir a necessidade de reformulação da proposta de exploração de petróleo. ?É uma corrida contra o tempo para proteger Abrolhos, que não é só um patrimônio natural da Bahia ou do Brasil, mas tem importância mundial?, diz o deputado Zilton Rocha (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, responsável pela realização da audiência pública. ?O Banco de Abrolhos é uma área complexa, variada e muito frágil?, acrescenta o deputado. ?Queremos excluir qualquer possibilidade de exploração de petróleo no banco inteiro e não apenas no Parque Nacional Marinho. Precisamos valorizar as riquezas de superfície e rever o conceito de que as riquezas do subsolo valem mais: quem garante que o petróleo ou gás natural valem mais do que o mangue, os corais e todas as espécies endêmicas daquela região? E quem garante que a exploração de petróleo vai produzir mais empregos e renda do que a pesca e o turismo??O Banco de Abrolhos tem uma área rasa, de até 200 metros, com um total de 32 mil km2, dos quais 913 km2 pertencem ao Parque Nacional Marinho. Tanto a ação cautelar, como a audiência baseiam-se num relatório técnico, elaborado em maio último por ambientalistas e pesquisadores da Conservation International do Brasil, Instituto Baleia Jubarte, da Sociedade Brasileira de Estudos dos Recifes de Coral (CORALLUS), do Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA), da BirdLife International - Brasil, da Fundação SOS Mata Atlântica e de um grupo de universidades. Nos últimos meses, o relatório foi apresentado ao Ministério das Minas e Energia e encaminhado à ANP, além de ser discutido no Ministério do Meio Ambiente, nas Assembléias Legislativas da Bahia e Espírito Santo e no Congresso Nacional. A ANP, no entanto, ainda não se pronunciou oficialmente, nem retirou os blocos do Banco de Abrolhos da Quinta Rodada. De acordo com um dos autores do relatório, Guilherme Fraga Dutra, da Conservation International (CI), os possíveis impactos ambientais da exploração de petróleo e gás não se restringem à perfuração de poços ou à possibilidade de um acidente, com vazamentos. ?Os recifes de coral e várias espécies de mamíferos e peixes, que vivem ali, são sensíveis à atividade sísmica, que precede a perfuração dos poços?, afirma Dutra. Para golfinhos, baleias e alguns peixes grandes e ameaçados de extinção, como o mero, a sísmica pode causar desorientação e até morte. A intensificação do tráfego de navios também é prejudicial a diversas espécies e provoca acidentes, incluindo o abalroamento de baleias. Além disso, as pequenas correntes marinhas, que circulam na região poderiam ampliar o impacto de um eventual vazamento para os ecossistemas vizinhos, como o banco de algas calcáreas da borda do Banco de Abrolhos ou as montanhas submersas da cadeia Vitória-Trindade, um pouco mais ao sul, ambos de alta biodiversidade também. ?E mesmo sem acidentes, durante a perfuração dos poços, são descartados fluidos e cascalhos, saturados de diferentes substâncias e compostos tóxicos, incluindo metais pesados como mercúrio, cádmio, zinco, cromo e cobre?, prossegue o especialista da CI.Vale salientar que a degradação de recifes de corais é uma preocupação mundial, objeto de campanhas conservacionistas e grandes esforços governamentais para estabelecimento de áreas protegidas. Conforme o último levantamento, realizado em 2002 pela Global Coral Reef Monitoring Network (GCRMN) em parceria com a União Mundial para a Conservação (IUCN), 27% dos corais de todos os oceanos já foram perdidos e 14% devem ser destruídos nos próximos 10 a 20 anos. A degradação se deve principalmente à pesca com dinamite, sedimentação (devido ao aporte de nutrientes dos continentes, carreados pelos rios) e aumento da temperatura dos oceanos, associadas a mudanças climáticas. Com a licitação do Banco de Abrolhos, o Brasil estaria acrescentando a esta lista, a degradação derivada da exploração de petróleo.

Agencia Estado,

12 de agosto de 2003 | 16h45

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.