Ministério recorre contra liberação de algodão transgênico

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) recorreu da decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) de liberar a comercialização de sementes convencionais de algodão com até 1% de contaminação por transgênicos. Os possíveis danos à saúde pública, ao meio ambiente e ao agronegócio foram os argumentos usados para questionar a decisão.Segundo o ministério, não foi feito estudo de impacto ambiental para a verificação das eventuais conseqüências da liberação desse tipo de algodão.A decisão da CTNBio acontece no momento em que os ruralistas no Congresso se articulam para aprovar, no plenário da Câmara, o projeto da Lei de Biossegurança, que dá mais poderes à comissão para decidir sobre a necessidade de estudos de impacto ambiental para a produção de organismos geneticamente modificados.Com apoio da liderança do governo, a proposta foi aprovada no Senado e em uma comissão especial da Câmara, atropelando a posição da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva favorável a limitar a produção de transgênicos no País.O plantio de algodão transgênico é ilegal no Brasil, mas a pedido da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) a CTNBio autorizou a venda desse tipo de algodão no País na safra 2004/2005, desde que os lotes apresentem no máximo 1% de transgenia.A comissão acolheu o argumento, fundamentado com cartas de empresas, de que parte das sementes estão "contaminadas" com transgênicos e que não possuem sementes convencionais com 100% de pureza para atender às necessidades da safra atual.O Ministério do Meio Ambiente informou que no País há 50 espécies de algodão, das quais quatro são cultivadas por apresentarem fibras de valor comercial. Segundo o MMA, o algodão é uma espécie de polinização cruzada, ou seja, polinizada por meio de insetos e pássaros. A polinização do algodão pode chegar a 70% e haver risco de alto índice da chamada "contaminação" com transgênicos.Conforme o recurso do ministério, o porcentual de sementes transgênicas pode ser bem superior a 1%, comprometendo o patrimônio genético de espécies silvestres de origem brasileira. De acordo com o MMA, a CTNBio não analisou a suspeita sobre os possíveis riscos dos genes de sementes de algodão serem resistentes a antibióticos.Além disso, classifica de "flagrante ilegalidade" o fato de a decisão ter sido aprovada por apenas sete dos 13 membros presentes à reunião, quando o quórum necessário seria de nove. E de não ter sido dada a devida publicidade à decisão. O recurso será analisado no prazo de 30 dias,

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.