Ministra Cármen Lúcia vota a favor de pesquisas com embriões

Neste momento, Ricardo Lewandowski está lendo seu parecer a respeito das pesquisas com células-tronco

da Redação, estadao.com.br

28 de maio de 2008 | 15h35

Depois de duas horas de almoço, a sessão em que é decidido o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre a realização de pesquisa com o uso de células-tronco embrionárias, o voto da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha é favorável à pesquisa científica com células-tronco. O voto da ministra é o terceiro nesse julgamento favorável sem restrições às pesquisas com célula-tronco embrionária. Já deram voto favorável às pesquisas o relator, ministro Carlos Ayres Brito, e a ministra Ellen Gracie Northfleet.   VEJA TAMBÉM  Entenda o uso das células-tronco  Veja quem são os 11 ministros do STF    Os ministros Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie já votaram pela constitucionalidade da realização de pesquisa com o uso das células-tronco embrionárias, enquanto Carlos Alberto Direito votou permitindo as pesquisas, mas com restrições que, na prática, as inviabilizam. O ministro Carlos Alberto Direito também propôs que as pesquisas sejam previamente submetidas a um controle federal por um órgão ainda a ser criado e a ser integrado por profissionais da área do Direito, Sociologia, Teologia, entre outros. Caso a proposta de Carlos Alberto Direito seja acatada pelos outros ministros, as novas pesquisas só poderão ser autorizadas se forem submetidas a esse novo órgão.   O voto de Direito   Em três horas e três minutos, o ministro Carlos Alberto Direito, do Supremo Tribunal Federal, deu seu voto favorável à pesquisa com células-tronco embrionárias, mas definiu uma série de condições para que esse trabalho possa ocorrer. Em seu voto, Direito considerou importante que as pesquisas, antes de serem realizadas, sejam submetidas a um controle federal por um órgão ainda a ser criado e a ser integrado por profissionais da área do direito, sociologia, teologia, entre outros. Ele também condicionou as pesquisas a não destruição das células embrionárias. Na prática, o voto do ministro é contrário à pesquisa em células-tronco embrionárias, porque especialistas garantem que é impossível realizar as pesquisas sem a destruição de embriões.   Direito citou Aristóteles para afirmar que deve se afastar a idéia de que embrião não será alguém fora do útero. "O embrião foi gerado para ser, e não para não ser. É um ser em potência e essência, em ininterrupta atualização". Os magistrados votam nesta quarta a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) de 2005 que pede a retirada do trecho da Lei da Biossegurança que autoriza o uso das células para fins científicos. Desde o início de seu voto, Direito deixou claro que é contrário aos estudos.   Citando trabalhos de cientistas e pesquisadores, o ministro disse acreditar que o desenvolvimento humano se desenvolve desde o momento da fecundação. "Não se trata de regressão infinita, como se falou na audiência pública". Direito, que é católico, ressaltou que sua posição não se guiou por concepções religiosas. "Deve ficar claro que não se trata aqui de buscar definição científica de determinado evento, fazendo declaração de princípios religiosos. Trata-se de decidir a questão sob o ângulo jurídico", afirmou. O ministro disse, porém, que, "enxergar obscurantismos nos que crêem e defendem sua fé, é indigno com o momento da história da humanidade".   O ministro também questionou a possibilidade de cura para doenças degenerativas supostamente oferecida pelos estudos. "A promessa atribuída a elas [células-tronco embrionárias] não tem ainda garantia de concretização, enquanto células-tronco adultas já são usadas em terapias". Logo no início, o ministro deixou claro seu entendimento de que a questão não é religiosa, e sim jurídica. O julgamento foi interrompido em 5 de março por causa do pedido de vista de Menezes Direito. A requisição foi feita depois de o relator do processo, Carlos Ayres Britto, e da então presidente do Supremo, Ellen Gracie, terem votado contra a ADIN e, portanto, a favor das pesquisas.   Direito também propôs que as pesquisas, antes de serem realizadas, sejam submetidas a um controle federal por um órgão ainda a ser criado e a ser integrado por profissionais da área do direito, sociologia, teologia, entre outros. Atualmente, este controle é feito apenas pelo conselho de ética dos próprios órgãos que realizarão as pesquisas. Caso a proposta de Carlos Alberto Direito seja acatada pelos outros ministros, as novas pesquisas só poderão ser autorizadas se forem submetidas a esse novo órgão.   (Colaborou Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo)

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