Ministra instala comitê federal de bacias hidrográficas

Com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi instituído, em Piracicaba, o Comitê Federal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (BHRPCJ), que vai integrar sua atuação com o já existente comitê estadual.O comitê federal terá dentre suas atribuições a responsabilidade de propor valores de cobrança pelo uso da água nos rios de domínio da União e determinar serviços, projetos e obras. Os rios de domínio da União são Piracicaba, Jaguari e Camanducaia.O Comitê Federal BHRPCJ é o segundo a ser criado no Estado de São Paulo. O primeiro foi o da Bacia do Rio Paraíba do Sul, onde já foi aprovada a cobrança pelo uso da água, pois abrange os rios que cortam os Estados de Minas Gerais e São Paulo, desde a nascente até a foz do Rio Tietê.A ministra Marina da Silva destacou que vai reunir-se, na quarta-feira, com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para reivindicar que os recursos provenientes das bacias sejam destinados, exclusivamente, às próprias bacias, em seus projetos de recuperação de mananciais, estações de tratamento de esgotos e outros de sustentabilidade."Não há espaço para política exclusivista, e as grandes mudanças que o País precisa requerem parcerias com prefeituras, Estados e governo federal", disse ela. Ainda conforme a ministra, a região das bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí concentra 7% do PIB nacional e "vai precisar de muita água para continuar se desenvolvendo."O Rio Jaguari, pertencente a União, tem sua nascente em MG e integra a bacia do Rio Piracicaba, formando também o Sistema Cantareira - um conjunto de represas localizado nas cabeceiras da bacia do Piracicaba que abastece 50% da região metropolitana de São Paulo.Conforme o deputado federal Mendes Thame (PSDB), em menos de seis meses cerca de 17 milhões de pessoas devem começar a pagar pelo uso da água. De acordo com ele, há um projeto na Assembléia Legislativa que está parado. Porém, com a instalação do comitê federal, a cobrança pelo uso da água será automática, segundo ele.A competência do comitê federal é determinar que o usuário da água (cidadão, indústria e agricultura) pague por devolver às bacias material poluidor. Segundo Thame, o setor mais poluidor é o têxtil; na área da agricultura, haverá uma carência de quatro anos para adequação da cobrança. O valor é de R$ 0,01 por metro cúbico consumido, mas para as indústrias o valor proposto é de R$ 0,08. Só na região da Cantareira, seriam arrecadados R$ 360 mil por mês.A medida provisória para a comercialização dos transgênicos visa, preferencialmente, a exportação, e, caso haja interesse em vender dentro do Brasil, a soja modificada deverá ser rotulada. A ministra disse que o governo deu uma resposta em menos de 30 dias sobre a questão dos transgênicos da safra 2003 e, em nenhum momento, quis dizer que a produção seria destruída e que novos cuidados deverão ser tomados para a próxima safra.

Agencia Estado,

31 de março de 2003 | 19h54

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