Ministra quer evitar bloqueio de verba obtida com água

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, encaminhou documento ao Ministério do Planejamento pedindo que não sejam contingenciados no orçamento de 2005 os recursos arrecadados com a cobrança pela captação de água. A informação foi divulgada pela Agência Brasil. O comitê das bacias dos rios Paraíba do Sul e Doce (SP, RJ e MG) já arrecadou R$ 5,8 milhões.Segundo a ministra, que participou da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, o governo editou medida provisória permitindo que as agências que cuidam dos recursos hídricos possam determinar o uso do dinheiro na própria bacia onde ele foi arrecadado, seguindo prioridades estabelecidas pelo comitê regional.Das 12 regiões hidrográficas brasileiras definidas, somente a que abrange os rios Paraíba do Sul e Doce começou a arrecadação pelo uso da água. Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, João Bosco Senra, há estudos para a cobrança em outras regiões hidrográficas.

Agencia Estado,

26 de março de 2004 | 16h52

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