Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Ministro do Supremo Tribunal Federal dá voto favorável à união gay

Relator Ayres Britto deu início a julgamento de ações que pedem reconhecimento de relações estáveis entre pessoas do mesmo sexo; sessão será retomada nesta quinta

Felipe Recondo, da Agência Estado

04 Maio 2011 | 20h00

BRASÍLIA - Com um voto favorável a estender para os casais gays os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 5, o julgamento das duas ações que pedem que as uniões homoafetivas sejam equiparadas às uniões estáveis. O relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, o único a se manifestar na sessão desta quarta-feira, 4, votou pelo reconhecimento das uniões homoafetivas.

 

Veja também:

 

linkDecisão favorável para união homoafetiva no STF pode reverter restrição de 111 direitos

linkEm decisões anteriores ministros sinalizam apoio à união homoafetiva estável

 

Pelo voto do ministro, os casais homossexuais teriam direito a se casar, poderiam adotar filhos e registrá-los em seus nomes, deixar herança para o companheiro, incluí-lo como dependente nas declarações de imposto de renda e no plano de saúde.

Dentre as razões para a decisão, Britto lembrou que a Constituição veda o preconceito em razão do sexo das pessoas. Além disso, afirmou que a Constituição, ao não prever a união de pessoas do mesmo sexo, não quis com essa lacuna proibir a união homoafetiva. "Nada mais íntimo e privado para os indivíduos do que a prática da sua sexualidade", disse.

No entendimento do ministro, se a união gay não é proibida pela legislação brasileira, automaticamente torna-se permitida. E sendo permitida a união homoafetiva, ela deveria ter os mesmos direitos garantidos para as uniões estáveis de heterossexuais.

Logo depois de seu voto, por volta das 19 horas, o julgamento foi interrompido e será retomado nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. A tendência, de acordo com integrantes da Corte, é reconhecer a união homoafetiva como união estável.

Mais conteúdo sobre:
STF casal gay julgamento união homoafetiva

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.