MMA pede suspensão de liberação de mogno apreendido no PA

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, solicitou hoje à Advocacia Geral da União que, por meio do Ministério Público Federal, ingresse com pedido de suspensão do mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Pará, que liberou o mogno que estava apreendido pelo Ibama em Altamira, no Pará, desde o ano passado. Uma liminar da desembargadora do Pará, Maria do Céu Cabral, autorizou, no último dia 11, ?a serragem, empacotamento, classificação e depósito em armazém? de uma grande quantidade de mogno que, segundo o Ibama, foi extraído ilegalmente.Segundo Carvalho, a decisão da desembargadora o surpreendeu, já que em agosto deste ano o Tribunal de Justiça do Pará havia se pronunciado pela incompetência da Justiça estadual em atuar no caso. ?Sem propósito de manifestar qualquer desrespeito às decisões da Justiça, estou determinando à Consultoria Jurídica do Ministério as providências judiciais cabíveis à reversão da medida. O Ibama também deverá atuar na esfera administrativa para impedir que madeira explorada ilegalmente, sem autorização dos órgãos competentes, seja colocada no mercado como se fosse legal?, disse.

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