MMA pede suspensão de liberação de mogno apreendido no PA

O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, solicitou hoje à Advocacia Geral da União que, por meio do Ministério Público Federal, ingresse com pedido de suspensão do mandado de segurança do Tribunal de Justiça do Pará, que liberou o mogno que estava apreendido pelo Ibama em Altamira, no Pará, desde o ano passado. Uma liminar da desembargadora do Pará, Maria do Céu Cabral, autorizou, no último dia 11, ?a serragem, empacotamento, classificação e depósito em armazém? de uma grande quantidade de mogno que, segundo o Ibama, foi extraído ilegalmente.Segundo Carvalho, a decisão da desembargadora o surpreendeu, já que em agosto deste ano o Tribunal de Justiça do Pará havia se pronunciado pela incompetência da Justiça estadual em atuar no caso. ?Sem propósito de manifestar qualquer desrespeito às decisões da Justiça, estou determinando à Consultoria Jurídica do Ministério as providências judiciais cabíveis à reversão da medida. O Ibama também deverá atuar na esfera administrativa para impedir que madeira explorada ilegalmente, sem autorização dos órgãos competentes, seja colocada no mercado como se fosse legal?, disse.

Agencia Estado,

19 de dezembro de 2002 | 16h54

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.