MMA quer ampliar controle em Florestas Nacionais

Ministério discute com usuários e comunidades regras e procedimentos para garantir a exploração sustentável das flonas

Um esboço de decreto, com critérios, normas e exigências para regulamentar a exploração das Florestas Nacionais (flonas), está em discussão, em uma série de workshops, organizados pelo Programa Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (PNF-MMA), em todas as regiões com este tipo de unidade de conservação de uso direto. Empresários, comunidades, organizações não governamentais (ongs) e instituições de pesquisa estão sendo chamados para opinar sobre a legislação, que pretende garantir a sustentabilidade da exploração madeireira e de outros produtos florestais, dentro das flonas, além de regulamentar o uso de produtos não florestais pela população local. "Queremos estabelecer os critérios de uso e acesso às florestas públicas, de comum acordo com as comunidades e usuários, de modo a evitar leis inexeqüíveis", comenta Ricardo Galeno, da Gerência de Uso Sustentável dos Recursos Florestais do PNF. "Vamos estabelecer as normas para os processos de concessão, formas de pagamento, regras para o manejo de baixo impacto ambiental e outros mecanismos, para assegurar o direito ao uso do bem público, mas sem degradação". O primeiro workshop ocorreu no último dia 2, em Belém, no Pará, com a participação de 47 instituições e usuários, interessados nas flonas da Amazônia Oriental. O próximo ocorre amanhã (9/4), em Crato, no Ceará, para tratar das 5 flonas do Nordeste. E haverá mais 2 reuniões, até o início de maio - em Porto Velho, Rondônia, sobre a Amazônia Ocidental, e em Curitiba, Paraná, sobre o Sul - de forma a contemplar todas as regiões antes do fim de maio, quando se pretende redigir a versão final do decreto. As concessionárias, que já tiverem contratos de exploração em andamento, provavelmente terão um prazo para se adequarem às novas exigências. Segundo Galeno, a certificação florestal é um dos itens na pauta de discussões, mas não deverá se tornar obrigatória, como ocorreu no caso do mogno, em portaria editada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em outubro último. "A certificação pode pesar no momento da concorrência pela concessão pública, no caso de haverem duas empresas com a mesma qualificação, na medida em que se entende a certificação como um sinal de que uma determinada empresa trabalha conforme as normas internacionais de gestão ambiental", esclarece Galeno. "Do mesmo modo, deverá pesar o cumprimento de leis trabalhistas, ter funcionários trabalhando com carteira assinada, com equipamentos de segurança, etc". O Brasil tem hoje cerca de 17 milhões de hectares em flonas, dos quais 6 milhões assim declarados neste último ano. Até 2003, a meta é completar 20 milhões de hectares. E a médio prazo, até 2010, a intenção é de se chegar a 50 milhões de hectares. Com isso, pretende-se organizar melhor a exploração madeireira e de outros produtos florestais, até aqui feita principalmente em terras privadas. A expectativa é assegurar o acesso organizado aos bens e serviços ambientais das florestas públicas, de modo que elas contribuam para o desenvolvimento socioeconômico e, ao mesmo tempo, para a conservação da biodiversidade.