MMA quer diminuir tributos de empresas ambientalmente corretas

Propostas do Ministério incluem a aplicação seletiva dos impostos federais, com alíquotas menos para quem mitigar impactos, e critérios ambientais para créditos oficiais

O Ministério do Meio Ambiente estuda mecanismos para incentivar e premiar setores e empresas ambientalmente corretos. Entre as propostas está a inclusão, na Reforma Tributária, do princípio da seletividade tributária, com alíquotas de imposto decrescentes para atividades de menor impacto ambiental ou para quem estiver mitigando seus impactos. Além disso, o Ministério tem negociado com os fundos constitucionais formas de crédito que levem em conta esses mesmos critérios. A informação é do Secretário de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana, que participou hoje, em São Paulo, de seminário promovido pelo Instituto do PVC, que lançou um documento com os compromissos do setor para o desenvolvimento sustentável. ?A cadeia produtiva de plásticos conseguiu, no final do ano passado, um crédito tributário de Imposto sobre Produção Industrial (IPI), para quem adquirisse resíduos, como aparas, para reciclar. Essa foi uma das poucas conquistas na esfera tributárias do Governo anterior, no entanto, a medida provisória foi derrubada ainda em 2002. Com isso, resolvemos aproveitar e fazer uma política mais ampla para utilizar os impostos federais de forma seletiva?, disse o secretário. Embora o MMA não tenha conseguido negociar com o Ministério da Fazenda a inclusão da seletividade ambiental na proposta de mudança constitucional do Executivo, Viana acredita que o princípio poderá ser contemplado nas leis complementares. ?Assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o fumo é muito maior do que o do arroz, considerado produto essencial, queremos que um produto altamente impactante pague uma alíquota maior, segundo o princípio do poluidor-pagador. Com isso, estaremos incentivando a produção e o consumo de produtos sustentáveis?. O secretário explica que já existe um grupo de trabalho dos ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda estudando alternativas para vários setores, mas provavelmente os primeiros a contarem com esse tipo de mecanismos serão plásticos e madeira, por terem estudos técnicos mais avançados. Outra medida sugerida pela área ambiental do Governo é a inclusão do critério ambiental na distribuição do ICMS municipal, tornando o ICMS ecológico, existente hoje em dez estados, obrigatório em todo o País. ?Embora contemos com as leis complementares, não renunciamos à expectativa de colocar esses conceitos na Reforma Tributária, que ainda está recebendo muitas emendas parlamentares?, disse Viana. Outra possibilidade aventada pelo MMA seria a criação de uma Contribuição de Intervenção sobre Domínio (CIDE) ambiental. Esse tributo seria pago, por exemplo, por quem desmatasse uma área ou emitisse poluentes. Crédito Na esfera dos créditos, porém, a atuação do MMA está mais adiantada. Segundo o secretário de Desenvolvimento Sustentável, a inclusão de condicionantes ambientais e a criação de uma carteira de produtos sustentáveis estão sendo negociadas com todos os fundos constitucionais, com propostas concretas do Fundo do Centro-Oeste (FCO), administrado pelo Banco do Brasil, e do Fundo da Região Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia (Basa). Um exemplo foi a concessão, no início da semana passada, em Belém, do primeiro empréstimo de um banco público para o setor florestal certificado, assinado pelo presidente do Basa, Mâncio Lima, para a Juruá Florestal. Na ocasião, Lima informou que o desenvolvimento sustentável, tecnologias limpas, certificação e inclusão social fazem parte da nova orientação da política de crédito do banco. E garantiu que não financiará, por exemplo, projetos agropecuários que impliquem em novos desmatamentos na Amazônia. Conforme Gilney Viana, essa nova política, que inclui até a adimplência (redução das taxas de juros ou até da dívida principal para quem cumprir todos os requisitos ambientais), está sendo negociada com cada um dos fundos regionais, além do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Entre possíveis beneficiados estão setores como madeira certificada, agricultura orgânica, introdução de tecnologias limpas e reciclagem de resíduos sólidos, seja para a produção de energia, adubo ou reintroduzir a substância no ciclo industrial, desde que não provoque emissões. Viana acrescente que todas estas propostas estarão sendo discutidas com os setores interessados. Por conta disso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está recebendo, nesta sexta-feira, representantes do Fórum Ambiental dos Plásticos, em Brasília.