20 de maio de 2009 | 17h27
O Ministério Público Federal (MPF) quer investigar o parque aquático Beach Park, de Fortaleza, por suspeitar que este use fósseis pré-históricos em sua decoração. Um parecer foi enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Os objetos foram encontrados no local, em 2003, durante diligência da Polícia Federal.
Na época, foi aberto um inquérito contra os fundadores do parque aquático, os empresários João Eduardo Guinle Gentil e Arialdo de Mello Pinho, por acusação de receptação qualificada (art. 180 do Código Penal Brasileiro). Eles pediram o encerramento do inquérito, alegando que o crime de receptação teria prescrito, pois já se passaram mais de 20 anos desde que os objetos foram adquiridos.
Segundo os empresários, os fósseis decoravam as dependências do parque desde a sua inauguração, em 1985. No pedido de prescrição, os donos do Beach Park também alegaram que não houve dolo (intenção de praticar o crime). Disseram que na época da construção e inauguração do empreendimento não havia campanhas educacionais informando que tal conduta (usar fósseis como adornos) seria ilegal.
Já, segundo o MPF, as diligências realizadas no inquérito policial até este momento não foram suficientes para que se concluir que a aquisição dos fósseis ocorreu há mais de 20 anos. Não há nota fiscal, recibo, ou mesmo prova testemunhal que comprove essa informação.
Além disso, segundo os procuradores, o parque já passou por diversas reformas, inclusive a construção de novas piscinas, e, entre os locais que foram encontradas as peças pré-históricas, alguns nem existiam quando o parque foi inaugurado.
O MPF defende a manutenção do inquérito, com a continuidade das investigações, para que os fatos sejam devidamente apurados. "Se há dúvida sobre a ocorrência de um crime, deve prevalecer o interesse da sociedade, e não dos indivíduos investigados", defende o parecer dos procuradores.
O processo de número 2009.05.00.027888-3 (HC 3.564-CE) encontra-se no gabinete do relator, o desembargador federal José Maria de Oliveira Lucena.
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