Multa para motoboy só começa após o dia 20

Governo estadual passará a autuar motociclistas que não cumprem as novas regras depois de reunião com Contran, que vai decidir sobre o tema

Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

05 Fevereiro 2013 | 22h47

SÃO PAULO - As multas para motoboys que não seguirem as novas regras de segurança, em vigência desde sábado em todo o território nacional, só devem começar a ser aplicadas em São Paulo após o dia 20, informou nesta terça-feira, 5, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).

O objetivo do governo ao retardar o início das autuações é dar mais tempo aos motoqueiros para que eles possam se ajustar às determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Na manhã desta terça, representantes do Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas e Ciclistas de São Paulo (Sindimoto-SP), da Associação Nacional de Detrans e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) se reuniram em Brasília com integrantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para discutir meios de evitar um grande número de punições, já que a maioria dos motoboys está irregular.

Ficou decidido que, no dia 20, quando o Contran fará uma nova reunião deliberativa, as entidades apresentarão um documento com uma proposta de resolução indicando que cada Detran seguirá um cronograma próprio para a fiscalização, observando as especificidades de seu Estado. Nessa proposta, o prazo limite para que a vistoria com multas passe a ser feita é de 12 meses. A partir daí, motoboys ficarão sujeitos a autuações de R$ 191,54 e à apreensão de suas motos, se não estiverem de acordo.

O Detran-SP disse em nota que, até o dia 20, quando uma decisão definitiva sobre o tema deve ser tomada pelo governo federal, só fará abordagens educativas, sem aplicação de multas.

Exigências. Entre as obrigações que os motofretistas e mototaxistas têm de cumprir está um curso de especialização de 30 horas, com aulas práticas e de ética, segurança no trânsito e cidadania. Mas a categoria reclama de dificuldade para conseguir encontrar vagas para fazer o curso. Os profissionais de entrega também terão de equipar suas motos com instrumentos de segurança, como antenas que cortam linhas com cerol e protetores de perna.

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