Multa por transgênico sem identificação chega a R$ 3 mi

As empresas que usarem mais de 1% de soja transgênica em seus produtos e não informarem a presença do organismo geneticamente modificado (OGM) aos consumidores poderão ser punidas com multas de 200 a 3 milhões de Ufirs, o que equivale a R$ 212,80 a R$ 3,192 milhões.O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, explicou que a pena depende de análise jurídica. "Não entramos no mérito de dizer se os transgênicos fazem mal ou não à saúde humana. Do ponto de vista do decreto, as empresas podem usar o quanto elas quiserem de transgênicos, desde que o consumidor seja informado."A referência é ao Decreto 4.680, de abril de 2003, que exige a rotulagem de produtos com mais de 1% de transgênicos. A identificação seria feita por um triângulo amarelo com um T no meio. Por enquanto, não há produtos rotulados.AmostrasÓrgãos de defesa do consumidor de nove Estados fizeram na quarta-feira uma ação conjunta para fiscalizar o cumprimento do decreto. Em vários supermercados do País, foram coletas amostras de 45 produtos à base de soja.A lista foi feita pela secretaria e pelo Ministério da Agricultura, priorizando alimentos que não costumam perder as características da transgenia no processo de industrialização.O Procon de São Paulo coletou amostras de 19 produtos, incluindo extrato de soja, grão e farelo de soja, proteína texturizada, biscoito e sopa de soja.Os fabricantes dos produtos não foram divulgados. "Prezamos o sigilo para evitar o prejulgamento das marcas", disse o diretor de Fiscalização do órgão, Sérgio Giannella.As amostras serão enviadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado à secretaria da Justiça, e analisadas pelo laboratório internacional SGS. Os primeiros resultados devem sair em 30 dias.   leia mais sobre transgênicos

Agencia Estado,

26 de agosto de 2004 | 14h25

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